O Governo Temer sugeriu a Bolsonaro que adie o aumento de servidores e acabe com promoções automáticas

Home / Informativos / Leis e Notícias /

19 de novembro, 2018

O governo Michel Temer articula com a equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro para que garanta logo no início do mandato que o reajuste dos servidores federais seja adiado pelo menos por mais um ano. Essa foi uma das propostas entregues na terça-feira (13) pelo ministro do Planejamento, Esteves Colnago, para o futuro comandante da Economia Paulo Guedes. Além de retardar o aumento, a equipe atual propõe que o novo governo nivele os rendimentos dos funcionários públicos com os trabalhadores da iniciativa privada, mude toda a estrutura da carreira no serviço público, acabe com as promoções automáticas e informatize todos os sistemas para evitar fraudes.

Colnago informou Guedes sobre um estudo em andamento dentro do Planejamento para fazer todas essas mudanças. A ideia é substituir o atual sistema de carreiras por um modelo considerado mais moderno e eficaz. Os servidores teriam de cumprir metas e apresentar resultados. Passariam ainda por uma avaliação de desempenho, governança e liderança, processo seletivo e certificações.

A situação atual é considerada caótica por técnicos tanto da equipe atual quanto da futura. Foram décadas de mudanças no funcionalismo que explodiram as contas do País. Nos anos 1990, existiam aproximadamente 80 carreiras no Poder Executivo. Atualmente são mais de 309. Cada uma tem regras e remuneração diferentes.

“As carreiras, cargos e funções estão estruturadas em um sistema oneroso e complexo, com pouca mobilidade. Os ocupantes das carreiras com maior remuneração não têm estímulos para investidura em cargos de gestão, deixando de contribuir plenamente para a qualificação das práticas administrativas e, consequentemente, das entregas para a sociedade”, diz o Planejamento no texto sobre o assunto.

Por isso, o órgão propõe a reestruturação completa. Há ainda estudos sobre como alinhar as remunerações aos salários pagos pelo setor privado para tirar o peso do funcionalismo nas contas. Só o Poder Executivo gastou R$105,9 bilhões com pessoal no ano passado. Isso é a conta apenas de funcionários na ativa. Os servidores aposentados custaram R$ 66 bilhões. Essa é a maior despesa do país com exceção da Previdência.

Altos salários

A comparação internacional mostra como o Brasil é gastador quando o assunto é funcionalismo: as despesas são de 13,1% de tudo o que o país produz em um ano. É mais que Portugal e França, Austrália e Estados Unidos. Os americanos, por exemplo, tem serviços mais eficientes e gastam apenas 9% do PIB (Produto Interno Bruto). Já o Chile tem uma despesa de apenas 6% do PIB.

Conalgo ressaltou, no documento entregue para Paulo Guedes, que essa diferença toda não é causada pelo número de servidores que o País tem, mas pelos altos salários que paga. No Poder Executivo Federal, a remuneração chega a R$ 29.604,70. É o salário de perito e delegado das carreiras da Polícia Federal e Polícia Civil.

Lembrou que ao longo dos últimos anos, foram dados reajustes, em negociações anuais, calculados com estimativas superestimadas e não concretizadas inflação. E o aumento era maior que o índice previsto inicialmente.

No ano passado, o governo até tentou retardar um reajuste já acertado. Fez uma MP (medida provisória), mas ela caducou porque o Congresso Nacional ignorou a MP. Além disso, ela foi derrubada por liminar do Supremo Tribunal Federal. O governo teve de gastar R$ 4,4 bilhões em 2018 para aumentar o salário dos servidores. Agora, o governo tenta de novo. Fez uma outra MP, mas já espera ações na Justiça contra ela.

A MP que o Congresso ignorou também criava uma regra para o auxílio-moradia. Um servidor poderia receber a vantagem por até quatro anos e com uma redução gradual no valor: 25% por ano. Só poderia receber um novo se trocasse de cidade novamente.

Outra sugestão ao novo ministro que comandará não apenas a Fazenda, mas também o Planejamento foi conseguir dinheiro nos primeiros dias de governo para terminar a implementação de um sistema eletrônico para que não haja lançamentos manuais na folha de pagamento. O Planejamento também pede uma atenção especial ao sistema de faltas ao trabalho e atestados de saúde.

Fonte: O Sul