O GOVERNO E O ORÇAMENTO…

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18 de setembro, 2002

As decisões sobre a correção das contas do FGTS e do aumento de 11,98% aos servidores do Judiciário, levaram o Governo a promover nos meios de comunicações uma verdadeira cruzada contra tais “gastos”. O Ministro Pedro Malan, que dias atrás já havia justificado no Congresso a falta de um aumento significativo do salário-mínimo em razão da inexistência de recursos, tratou de tecer novos comentários sobre a necessidade de indicação das fontes pagadoras, principalmente, dos 11,98%. O curioso nesta história toda é que o mesmo Ministro Malan, em reunião do Conselho Monetário Nacional, ocorrida esta no dia 18 de outubro, aprovou a concessão de isenção da CPMF aos estrangeiros que investem nas bolsas de valores brasileiras. Esta “caridade” estatal, na prática, significa uma perda de aproximadamente R$ 300 milhões. Entretanto, nenhum comentarista econômico lembrou de perguntar ao Ministro de que parte do Orçamento sairão os recursos para cobrir este benefício fiscal. Assim, para aumentar o mínimo, reajustar os vencimentos defasados dos servidores, devolver os valores negados ao FGTS, cumprir decisões judiciais, há necessidade de cortar verbas e apontar fontes, mas e para as isenções aos especuladores não existe tal condição? O jornalista Elio Gaspari, em coluna publicada na Folha de São Paulo (22.10), resumiu esta triste situação com uma velha lei pernambucana: “salários baixos para os cavalgados e isenções tributárias para os Cavalcanti.”