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O Globo: Supremo libera aborto de fetos sem cérebro

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13 de abril, 2012 por Poliana Nunes

Supremo Tribunal Federal (STF) legalizou ontem o aborto para grávidas de fetos anencéfalos (sem cérebro). Por oito votos a dois, os ministros decidiram que o médico que fizer esse procedimento não será punido, nem a mulher. A maioria do tribunal argumentou que, em 100% dos casos, o bebê acometido do mal morre instantes após o parto. Como não há expectativa de vida, não há como mencionar o direito à vida, garantido pela Constituição. Os ministros compararam à tortura obrigar a mulher a levar adiante essa gestação.A decisão tem caráter vinculante e obriga demais tribunais e órgãos públicos a obedecê-la. O Código Penal classifica como crime a prática de aborto. As exceções são gravidez fruto de estupro e risco de vida para a mãe. A maioria dos ministros do STF ponderou que os dois casos visam a proteger a mulher – e que a anencefalia representa dano psicológico para a mãe e só não foi incluída na lei pois, quando ela foi editada, em 1940, não havia condições de diagnosticar o mal ainda no ventre.A nova regra passa a valer assim que for publicada no Diário de Justiça nos próximos dias. O julgamento começou quarta-feira, com o voto de seis ministros. Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam o aborto de fetos sem cérebro; só Lewandowski apoiou a tese contrária. Ontem, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello cristalizaram a maioria. O presidente da Corte, Cezar Peluzo, votou contra. Para ele, foi o mais importante julgamento da História do tribunal.- Esse é o mais importante julgamento na História dessa Corte. Na verdade, tenta-se definir o alcance constitucional do conceito de vida e da sua tutela normativa – avaliou Peluso.Primeiro a votar ontem, Ayres Britto ressaltou que a interrupção da gestação de feto com anencefalia não pode sequer ser chamada de aborto, porque o bebê não tem possibilidade alguma de sobrevivência após o parto:- O anencéfalo é uma crisálida que não chegará jamais ao estado de borboleta, porque não alçará voo jamais.Ele disse que a mulher obrigada a levar esse tipo de gravidez adiante é submetida a uma forma de tortura.- Levar às ultimas consequências esse martírio contra a vontade da mulher corresponde à tortura, a tratamento cruel. Ninguém pode impor a outrem que se assuma enquanto mártir. O martírio é voluntário – disse."Não estamos legitimando aborto"Apesar de ter votado também a favor do aborto de fetos acometidos do mal, Gilmar Mendes reclamou que o relator, Marco Aurélio, não permitiu que advogados da Igreja Católica se manifestassem na tribuna na quarta-feira. Os religiosos são os maiores opositores da ação julgada pelo STF.- Essas entidades são quase colocadas no banco dos réus, como se estivessem fazendo algo de indevido, e não estão. É preciso ter muito cuidado com esse tipo de delírio desses faniquitos anticlericais – disse.O ministro Celso de Mello, partidário da mesma tese, ressaltou que o tribunal não estava legalizando o aborto, e, sim, declarando que a interrupção da gestação de feto anencéfalo era uma mera antecipação terapêutica do parto, já que não havia expectativa de vida para o bebê.- Nós não estamos legitimando práticas do aborto. Esta é uma questão que poderá ser submetida a essa Corte em outro momento – esclareceu.O presidente da Corte foi o único a votar contra o aborto ontem. Ele afirmou que, se o feto com anencefalia morre após o parto, é sinal de que tem vida e, por isso, está protegido pela Constituição. O presidente também alertou para o perigo de que, por diagnósticos imprecisos, fetos com outras deformidades sejam abortados:- Ao feto, reduzido no fim das contas à condição de lixo ou de outra coisa imprestável e incômoda, não é dispensada de nenhum ângulo a menor consideração ética ou jurídica, nem reconhecido grau algum da dignidade jurídica que lhe vem da incontestável ascendência e natureza humana. Essa forma de discriminação em nada difere a meu ver do racismo, do sexismo e do chamado especismo – protestou.Os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes sugeriram que o aborto só fosse realizado depois que o diagnóstico fosse comprovado pelo laudo de dois médicos. A maioria dos ministros recusou a proposta.O relator, Marco Aurélio, disse que no Brasil já foram concedidas cerca de três mil autorizações judiciais para interrupção da gravidez de anencéfalos e citou dados da Organização Mundial de Saúde do período entre 1993 e 1998: o Brasil é o quarto país no mundo em incidência de anencefalia fetal, atrás de Chile, México e Paraguai. Segundo ele, um a cada mil nascimentos no Brasil é de feto sem cérebro.Fonte: O Globo – 13/04/2012

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