O GLOBO: ORÇAMENTO NÃO TEM DINHEIRO PARA REAJUSTES DE SALÁRIOS DE SERVIDORES ANUNCIADOS POR LULA

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29 de abril, 2008

O governo vai mandar um projeto de lei para o Congresso prevendo mais recursos para cobrir as promessas de reajustes para servidores feitas pelo presidente Lula. A lei orçamentária aprovada pelo Congresso prevê R$ 3,4 bilhões para aumentos salariais este ano, mas só os concedidos aos militares consumirão R$ 4,2 bilhões do dinheiro do contribuinte. Em março, o governo havia comprometido R$ 2,1 bilhões com o reajuste dos salários de 808 mil servidores. O déficit, portanto, já chega a R$ 2,9 bilhões. A área técnica do governo ainda não fechou as contas, porque 11 categorias do funcionalismo ainda estão em negociação. Estima-se que o rombo poderá chegar a R$ 4 bilhões. O piso salarial dos auditores fiscais da Receita Federal, que estão em greve há mês, pode subir para R$ 14 mil.

O governo já estourou a verba prevista para os reajustes salariais de servidores públicos este ano e terá de mandar um projeto de lei ao Congresso prevendo mais recursos, para honrar acordos firmados ou ainda em negociação. A informação foi dada ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao admitir que os reajustes para o funcionalismo, incluindo os dos militares, superam em muito o previsto no Orçamento. Na lei orçamentária aprovada pelo Congresso, a previsão é de R$3,4 bilhões para esses reajustes. No entanto, só a fatura com militares vai custar este ano R$4,2 bilhões ao bolso do contribuinte. Em março, o governo já havia se comprometido a reajustar os salários de 808 mil servidores, somando cerca de R$2,1 bilhões. Assim, já estão faltando R$2,9 bilhões.

– Vamos ter de aumentar a dotação orçamentária para os reajustes – disse Bernardo, sem adiantar qual o montante de recursos adicionais necessário para cumprir os acordos.

Na área técnica ainda estão sendo feitas as contas para saber quanto mais o governo precisará. Como 11 categorias do funcionalismo ainda estão em negociação com o governo, a quantia extra poderá chegar a R$4 bilhões. Segundo advogados eleitorais, o governo tem até o fim de junho para enviar o projeto de crédito extraordinário ao Congresso, sem correr o risco de ferir a legislação eleitoral.

Entre as categorias que podem aumentar essa conta, está a dos auditores fiscais da Receita Federal, em greve desde o fim de março. Semana passada, o governo propôs reajustar os vencimentos em 24% este ano, 9% em 2009 e 5% em 2010. Com isso, o piso da categoria passaria para R$14 mil. Amanhã, os auditores farão assembléia para discutir a proposta.

– Acho que a greve não vai continuar. Não temos como evoluir mais nessa negociação – afirmou Bernardo.

Aumentos já chegam a 5,2% do PIB

Com o fim das negociações com todas as categorias, a folha de pagamento do Executivo federal deverá fechar o ano acima de R$130 bilhões – o aprovado no Congresso está em R$126,8 bilhões.

Os reajustes salariais do funcionalismo vão aumentar ainda mais os gastos permanentes do governo, comprometendo os investimentos públicos. O economista Raul Veloso, especialista em contas públicas, fez as contas e alertou para o aumento contínuo dos gastos de pessoal, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas produzidas no país).

Segundo estudos feitos por ele, a conta passou de 5% em 2006 para 5,2% em 2007. O governo tem cálculo diferente, mas que também aponta para o aumento da folha em relação ao PIB: o gasto, que caiu de 4,93% em 2002 para 4,38% em 2005, chegará a 4,76% este ano, de acordo com dados do Planejamento.

O maior responsável pelos novos gastos do governo foi o reajuste dos militares anunciado semana passada e que provocou meses de discussão. O governo concedeu aumentos de 35,31% a 137,83% às Forças Armadas até 2010. No total, o impacto será de R$12,3 bilhões, mas parte da conta (R$4,2 bilhões) será sentida já este ano. Na média, o reajuste global foi de 47,19%.

A discussão nos bastidores é sobre a forma como esse e os outros aumentos serão encaminhados. Formalmente, o Ministério do Planejamento avisa que enviou um anteprojeto de lei para a Casa Civil da Presidência da República, para ser analisado. O governo procura ainda um acordo informal com as lideranças da Câmara para enviar o texto em forma de medida provisória. De acordo com uma fonte com trânsito no Palácio do Planalto, líderes do PSDB, dos Democratas e do PPS já teriam dado o sinal verde para a MP. Com isso, todas essas categorias teriam seus contracheques recheados em junho, quando será paga a folha de maio.