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O GLOBO: NOME NOVO PARA A VELHA CPMF

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28 de maio, 2008 por Poliana Nunes

Com o respaldo do Palácio do Planalto e da área econômica, a base aliada na Câmara fechou ontem acordo para criar um novo tributo, chamado de Contribuição Social para a Saúde (CSS), com alíquota de 0,10% – na prática, a recriação da CPMF, extinta em dezembro, que tinha alíquota de 0,38%. A proposta de criação da CSS será incluída no projeto de lei de regulamentação da Emenda 29, já aprovada no Senado e que estipula o orçamento anual da saúde em 10% da receita bruta da União. Hoje, o orçamento do setor está entre 6% e 7% da receita. O projeto deverá ser votado hoje na Câmara. Serão necessários 257 votos.

A oposição vai tentar barrar a criação do tributo alegando que o governo vem registrando constantes aumentos de arrecadação. O governo, por sua vez, alega que não pode aprovar aumento de despesa sem estabelecer a fonte de receita, caso da Emenda 29 aprovada pelos senadores. O Planalto afirma ainda que não pode custear a nova despesa com base em aumento de arrecadação, que não é fixo.

Além de ressuscitar a CPMF, os governistas tentarão manter o atual modelo de cálculo para o orçamento da saúde – a correção anual pela variação do PIB nominal (considerando a inflação). Com a manobra, o governo não seria obrigado a destinar 10% da receita bruta para a saúde, como prevê a Emenda 29. Pelo texto do Senado, o governo terá que destinar até 10% da receita, de forma escalonada até 2011, com impacto de R$23 bilhões até lá.

Os líderes do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), e do PT, Maurício Rands (PE), admitiram que a idéia é manter o atual modelo de cálculo do orçamento, e que o texto será formalizado até a hora da votação. Eles argumentam que seria “mais vantajoso” para a saúde manter o cálculo conforme a variação do PIB nominal, porque a economia está crescendo. Mas Rands reconheceu dificuldades e disse que haverá negociações do texto até o momento da votação.

– A tendência é mantermos o cálculo do PIB nominal. Mas o importante é garantirmos um patamar razoável de receita para a saúde, com a criação da CSS. Haverá muitos benefícios com esses recursos, como a criação de 4.850 leitos de UTI nos hospitais – disse o petista Maurício Rands, autor da proposta de recriar a CPMF por projeto de lei complementar.

“É golpe de mão!”, diz José Aníbal

Já a oposição começou à noite a obstruir as votações. DEM, PSDB e PPS reclamaram da manobra do governo com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Os principais coordenadores da Frente Parlamentar da Saúde, deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Rafael Guerra (PSDB-PE), também disseram que são contra a criação da CSS e querem a aprovação do mesmo texto aprovado pelo Senado.

– O governo quer dar um golpe de mão e quer reintroduzir a CPMF. É golpe de mão! Como se não bastasse, o governo vem tendo, mês a mês, excesso de arrecadação. Recursos não faltam. Nossa resposta é a obstrução generalizada – disse o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP).

Mas o governo poderá até comemorar a tática da oposição de obstruir, já que a área econômica sempre foi contra a regulamentação da Emenda 29. A decisão política de recriar a CPMF por projeto de lei complementar (o de regulamentação da Emenda 29), e não por emenda constitucional, foi acertada ontem por todos os líderes da base aliada, em almoço com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

No almoço realizado na casa do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), houve consenso de que, apesar das polêmicas jurídicas, era preciso incluir a nova contribuição na regulamentação da Emenda 29. Mas já há a percepção de que o caso deverá parar no Supremo Tribunal Federal. Autor da proposta, Rands diz que está embasado nos artigos 195 e 154, combinados, da Constituição.

– Consultamos especialistas e estamos seguros de que poderemos criar a contribuição por projeto de lei. Defendemos a responsabilidade com a saúde. A oposição está pensando que o dinheiro cai do céu? – disse o líder Henrique Fontana (RS).

Um projeto de lei complementar precisa de 257 votos, enquanto um projeto de emenda constitucional, de 307. Temporão quer a criação da CSS.

– Se houver solução estrutural, se a Câmara, o Congresso entenderem que deve criar um novo tributo, nos moldes ou semelhante ao que era a CPMF, eu não me oponho. Dizer que o governo pode aprovar os 10% porque há excesso de arrecadação é uma irresponsabilidade grave – disse Temporão.

Caso o imposto seja aprovado, a oposição irá ao Supremo:

– Há receita de sobra, com o excesso de arrecadação. O que falta é o governo priorizar o dinheiro para a saúde e não aceitaremos um imposto novo. Caso o governo tenha coragem de propor isso em plenário, vamos ao Supremo – afirmou o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

РVai ser um grande embate na C̢mara. Se for alterada (a proposta aprovada pelo senadores), teremos outro embate no Senado Рdisse o presidente da C̢mara, Arlindo Chinaglia.

Se o texto da regulamentação da Emenda 29 for alterado, terá que retornar ao Senado. Lá, o governo sabe que será difícil recriar a CPMF, derrubada justamente pelos senadores.

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