O Globo: CCJ aprova indicação de Rosa Weber para STF

Home / Informativos / Leis e Notícias /

07 de dezembro, 2011

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, em votação secreta, por 19 votos a três, a indicação da ministra Rosa Maria Weber para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ao longo das sete horas e meia de sabatina, a ministra, atual integrante do Tribunal Superior do Trabalho (TST), declarou que juiz não tem direito de fazer greve. Ela também defendeu a punição de magistrados corruptos e apoiou a decisão de seus futuros colegas que legitimou a união estável entre pessoas do mesmo sexo.- Eventuais (juízes) transgressores devem ser punidos, como são punidos. Temos visto a atuação das corregedorias. Na minha convicção, a imensa maioria dos juízes brasileiros é de absoluta correção e honestidade. As exceções, quando constatadas, de uma forma exemplar, deverão ser punidas – disse.A ministra é contra a greve de juízes. Na semana passada, magistrados federais e trabalhistas cruzaram os braços por um dia em protesto por melhores condições de trabalho.- Um agente político não pode fazer greve. Acho que é incompatível. (O trabalho do juiz) é atuação do Estado enquanto titular de um poder.Ela também defendeu a união estável homoafetiva:- A decisão do STF se embasou tanto no princípio da dignidade da pessoa humana, como no princípio da igualdade, consagrados no texto constitucional. Se os homossexuais têm os mesmos deveres de todos os cidadãos, na minha compreensão individual, não se justifica, à luz da Constituição, discriminação de qualquer natureza.Fonte: O Globo – 07/12/2011