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O ESTADO DE S. PAULO: REAJUSTE DE APOSENTADORIAS VOLTA AO PLENÁRIO

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12 de junho, 2008 por Poliana Nunes

Em um cochilo do governo, a comissão especial da Câmara que analisa o projeto que fixa a política para o salário mínimo aprovou ontem a emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que equipara os reajustes de todos os benefícios da Previdência ao mesmo índice do salário mínimo. Contrário à equiparação, que elevará os custos da Previdência, o governo terá de mobilizar a sua base para derrubar o projeto no plenário, última etapa de tramitação antes de seguir para a sanção do presidente da República. Será mais um desgaste político para os deputados, em ano de eleições para prefeito, ou para o presidente Lula em um eventual veto.

A aprovação da emenda na comissão foi rápida, utilizando-se do espaço entre as sessões extraordinárias da tarde e da noite do plenário da Câmara que analisava a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A sessão na comissão especial havia começado à tarde, mas foi suspensa com o início das votações no plenário. As comissões não podem trabalhar quando o plenário está votando, sob pena de ter suas decisões anuladas. Quando houve uma brecha, a comissão retomou os trabalhos e aprovou a emenda de Paim.

“Cumpri a minha função como presidente. A comissão tinha dez sessões para apreciar a proposta e hoje (ontem) era justamente a décima. Eu não tinha outro caminho a não ser colocar a proposta em votação”, argumentou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), presidente da comissão.

O governo reagiu ontem à noite mesmo. O deputado Gilmar Machado (PT-MG) queria a anulação da votação e argumentou que o plenário estava trabalhando, mas deputados da comissão especial reafirmaram que, no momento, a chamada de ordem do dia, horário da sessão reservado às votações, não havia iniciado.

“Não houve manifestação contrária, contestação nem pedido de verificação”, explicou Delgado. No momento da aprovação, nove deputados estavam presentes, não havendo o quórum de 12 dos 18 parlamentares que integram a comissão. Delgado indicou e deputado Edgar Moury (PMDB-PE) no início da reunião porque o primeiro relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), não havia apresentado seu parecer no prazo de cinco sessões.

O parecer de Moury foi rápido e favorável à aprovação da emenda. No ano passado, a comissão especial aprovou a proposta que prevê o reajuste do mínimo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Os senadores aprovaram a emenda de Paim, que estende o mesmo reajuste aos aposentados. A proposta voltou à comissão especial da Câmara e, agora, terá de ser votada pelo plenário.

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