O ESTADO DE S. PAULO: PROBLEMAS FISCAIS EM 2009

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21 de julho, 2008

O governo terá problemas para fechar suas contas em 2009. As suas duas principais despesas – com os benefícios previdenciários e com o pagamento de servidores – serão elevadas substancialmente por decisões já tomadas. Em fevereiro do próximo ano, as contas da Previdência Social “explodirão” com o aumento de 13% a 14% para o salário mínimo. Ao mesmo tempo, as despesas com o funcionalismo federal serão acrescidas em, no mínimo, R$ 10,7 bilhões.

Para piorar o quadro, os especialistas acreditam que a receita tributária em 2009 não terá o mesmo desempenho deste ano. Com a elevação da taxa de juro pelo Banco Central (BC) para debelar a inflação, a perspectiva é de desaceleração da economia. Com menor expansão da atividade, o aumento da arrecadação perderá fôlego.

O economista Rogério Werneck já tinha chamado a atenção, em artigo publicado no Estado, há 10 dias, para “os efeitos devastadores” do aumento do salário mínimo nas contas da Previdência e nas finanças estaduais e municipais no próximo ano. Grande parte dos funcionários nas prefeituras e nos governos estaduais ganha o piso, principalmente nas regiões mais pobres. Na Previdência, cerca de 66% dos aposentados e pensionistas recebem o mínimo.

O próximo reajuste do piso será no dia primeiro de fevereiro de 2009. O presidente Lula está seguindo a regra, negociada com as centrais sindicais, mas ainda não definida em lei, segundo a qual o mínimo será corrigido pela inflação do período, acrescido da variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O acordo prevê que a data do reajuste será antecipada em um mês a cada ano, até que ocorra em primeiro de janeiro, o que acontecerá em 2010.

O INPC para o período que vai de março deste ano, data do último reajuste, até janeiro de 2009 ficará de 7% a 8%, de acordo com os especialistas. O INPC calculado pelo IBGE mede a inflação para as famílias com rendimentos mensais entre 1 e 6 salários mínimos. Como a principal causa do atual surto inflacionário é a disparada dos preços dos alimentos, o INPC tem ficado mais alto do que o IPCA, que estima a inflação para as famílias com rendimentos entre um e 40 mínimos. Para se ter uma idéia, o INPC acumulado nos seis primeiros meses deste ano já está em 4,26%, contra 3,64% do IPCA.

Além de corrigido pelo INPC, o novo salário mínimo será acrescido de 5,4%, que correspondem ao aumento real do PIB em 2007. Assim, o índice de reajuste será, provavelmente, de 13% a 14%. No anexo de riscos fiscais que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo estimou que o aumento de um ponto porcentual no valor do salário mínimo representa acréscimo de R$ 533,7 milhões no déficit líquido da Previdência Social para 2008.

O impacto nas despesas com benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) é de R$ 110 milhões, por cada ponto porcentual de aumento do mínimo. Nos gastos com seguro-desemprego e abono salarial é de R$ 161,2 milhões e de R$ 12,9 milhões nas despesas com os benefícios assistenciais da renda mensal vitalícia (RMV). Haverá, também, um aumento das despesas com o programa Bolsa Família, em virtude do reajuste de 8% já concedido.

A outra grande despesa também crescerá fortemente. A medida provisória 431 alterou o plano de cargos e salários de 800 mil servidores civis federais e 611 mil militares, incluindo aposentados. Os gastos adicionais com o funcionalismo federal este ano serão de R$ 7,7 bilhões. Em 2009, as despesas subirão mais R$ 10,7 bilhões.

Para fazer frente a este aumento acelerado das despesas, o governo não contará, em 2009, com o mesmo crescimento das receitas que está sendo registrado este ano. “Acho que a desaceleração da receita será grande no próximo ano”, avaliou o consultor José Cosentino Tavares, em conversa com este colunista. Com a experiência de anos estimando as receitas federais para a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, Cosentino alerta para o fato de que todos os indicadores utilizados para fazer as projeções da arrecadação estão piorando.

A receita de 2008 está crescendo muito por causa do aumento da lucratividade das empresas e da renda das famílias. A relação entre o aumento da arrecadação e o crescimento do PIB neste ano surpreendeu os especialistas. Cosentino acredita que poderá ocorrer um movimento inverso, com o desaquecimento da economia. Ou seja, a receita pode cair em ritmo mais acentuado do que no passado.

De concreto, já existe a estimativa de uma perda de receita em 2009 da ordem de R$ 4 bilhões com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada sobre os combustíveis. Para evitar que o último aumento da gasolina e do diesel fosse repassado para os consumidores, o governo reduziu a Cide sobre esses dois produtos.

O quadro fiscal previsto para 2009 é difícil e coloca dúvidas sobre a possibilidade de o governo fazer um superávit primário adicional de 0,5% do PIB, como ocorrerá este ano. A meta oficial do superávit em 2008 é de 3,8% do PIB, mas o governo se dispôs a elevá-la para 4,3% do PIB. Não fazer o mesmo superávit de 4,3% do PIB em 2009 implicará maior elevação da taxa de juro, pois o Banco Central, ao fazer suas projeções para o comportamento da inflação, já conta com o superávit adicional de 0,5% do PIB.