O ESTADO DE S. PAULO: POLÊMICA CERCA DECISAO DO STF SOBRE COLLOR 2

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22 de maio, 2011

 Ã“rgãos de defesa do consumidor e bancos estão ansiosos. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nas próximas semanas o caso que envolve a correção das cadernetas de poupança relativa ao plano econômico Collor 2, implementado em janeiro de 1991.
A decisão do STF pode significar um ganho bilionário para milhões de investidores em todo o País e, por tabela, um prejuízo da mesma magnitude para o setor financeiro. O cenário também pode ser exatamente o oposto: frustração para uns, celebração para outros.
Assim como já ocorreu nos planos Bresser (1987) e Verão (1989), está em jogo a maneira como as contas da caderneta foram corrigidas no primeiro e/ou segundo mês subsequente à implementação das medidas.
Os órgãos de defesa do consumidor argumentam que houve uma perda para o poupador. Dizem, ainda, que os bancos ganharam porque ficaram com parte do dinheiro que deveria ter ido para o cliente.
Os bancos rebatem. Afirmam, em primeiro lugar, que estavam cumprindo determinação dos governos. Ou seja: foram meros intermediários. E garantem que não ganharam um centavo com as mudanças previstas pelos planos.
A batalha judicial sobre o tema já leva quase duas décadas, com vitórias e derrotas para os dois lados. A expectativa com o julgamento do STF é grande pelo fato de que a decisão da mais alta corte do País no caso do Collor 2 provavelmente definirá o destino das discussões dos outros dois planos (Bresser e Verão). É a chamada jurisprudência.
O que o STF vai dizer é se o Collor 2 era ou não constitucional. Os bancos avaliam que, se a resposta for positiva, a contenda deixa de fazer sentido. “Significará dizer que as instituições financeiras estavam cumprindo a lei e, portanto, não podem ser responsabilizadas (pelas eventuais perdas)”, afirmou o diretor setorial jurídico da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Arnaldo Laudísio.
Sem retroatividade. A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Maria Elisa Novais discorda. “Nunca pusemos em dúvida a constitucionalidade dos planos econômicos”, disse. “A questão não é essa. Trata-se do fato de que, no Brasil, uma lei sempre tem aplicação imediata, e não retroativa.” Ela cita um exemplo prático para facilitar o entendimento.
Um plano que entrou em vigor em 31 de janeiro deveria prever que a correção da poupança no primeiro mês subsequente se desse pelo indexador “antigo”. O “novo” só deveria vigorar a partir do início de março. “Foi o que aconteceu no Plano Collor 1. Por isso, a Justiça definiu, neste caso, que o poupador não tem direito a correção nenhuma.”
As divergências entre os dois lados não se limitam à argumentação jurídica. Também incluem os valores potenciais das ações. Frisando que não quer provocar terrorismo, a Febraban estima que, em caso de perda das ações, pode ter de arcar com até R$ 250 bilhões – considerando juros e correção monetária desde a implementação dos planos.
O Idec diz que esse número é exagerado, porque considera a hipótese (irreal, segundo o instituto) de que todos os poupadores entrassem com ações.
“Segundo o próprio Banco Central, apenas 1% das pessoas foi à Justiça”, afirma Maria Elisa. Ela não sabe dizer de quanto seria o prejuízo potencial hoje, mas lembra que, em meados de 2009, estimava-se algo como R$ 14 bilhões.
Em pauta. O assunto estava na pauta de julgamentos do STF desta semana – mais especificamente, na quarta-feira. Mas foi retirado. Os advogados dos dois lados acreditam que não demorará muito tempo para que o assunto finalmente seja apreciado.
É que a mais recente decisão em torno do tema – uma liminar concedida pelo próprio STF que reverteu ordens de instâncias superiores que deram ganho de causa aos poupadores – expirou em março. A mesma decisão pode valer por tempo indeterminado, mas o STF já disse que está pronto para julgar o caso.
Além do argumento da constitucionalidade, os bancos decidiram explorar uma nova linha de defesa. Cálculos feitos por especialistas contratados pelas instituições mostram que a suposta perda na correção da poupança no primeiro mês pós-planos foi compensada nos meses subsequentes. Ou seja, não houve perda nenhuma, na visão deles. A diferença inicial se explica, segundo os bancos, pela maneira como os índices de inflação são apurados no Brasil.
“Não dá para acreditar que uma questão tão simples provocou tanto barulho”, afirmou um alto executivo de banco que pediu para não ser identificado. Na dúvida, as instituições financeiras já trabalham com um plano B. O Estado apurou que, se perderem no STF e forem obrigadas a pagar as perdas, provavelmente vão processar o governo, responsável direto pelos planos econômicos.
FONTE: O ESTADO DE S. PAULO – 22/05/2011