O ESTADO DE S. PAULO: PARLAMENTARES ARMAM REAÇÃO PARA FREAR INTERVENÇÃO

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06 de janeiro, 2009

O protagonismo do Judiciário levou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, a classificar a corte como a “verdadeira terceira Câmara”, ao lado da Câmara dos Deputados e do Senado, tal o número e a importância de questões que acabaram sendo definidas ali.Mesmo reconhecendo a omissão do Congresso como o combustível que animou a interferência “legislativa” dos magistrados, parlamentares elaboram projetos para “enquadrar” o Judiciário.Assim que se iniciarem os trabalhos da Câmara, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), por exemplo, vai apresentar uma proposta de emenda constitucional para fixar mandato para os ministros do STF. Hoje o cargo é vitalício – o ministro se aposenta compulsoriamente aos 70 anos.O deputado Geraldo Magela (PT-DF) elabora um projeto para obrigar a Justiça Eleitoral a julgar os processos envolvendo políticos no prazo máximo de oito meses. Ricardo Barros (PP-PR) espera que o novo presidente da Câmara, que será eleito no próximo dia 1º, crie um grupo de trabalho para tratar das questões do Judiciário que estão pendentes na Casa e propor uma solução.A temperatura aumentou no ano passado como reflexo de algumas decisões tomadas pelo STF e pelo TSE. A súmula antinepotista editada pelo Supremo, proibindo a contratação de parentes nos três Poderes, causou mal-estar no Congresso, que recorreu até mesmo a pareceres jurídicos preparados no próprio Parlamento para atenuar os efeitos da decisão.FICHAS SUJASNo front eleitoral, a divulgação pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) da relação de candidatos fichas-sujas – com pendências na Justiça -, incluindo vários deputados no rol, azedou a relação com o Congresso. Já a decisão do TSE de mandar cassar o mandato do deputado infiel Walter Brito Neto (PB) provocou atritos entre a Câmara o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.Em fevereiro, o Supremo, mais uma vez, voltará à ribalta política para decidir uma ação da Mesa do Senado, presidida por Garibaldi Alves (PMDB-RN), contra a Mesa da Câmara, comandada por Arlindo Chinaglia (PT-SP). Isso reforça a ideia da chamada “judicialização da política”, com a corte passando a ser uma instância de recurso político, além de dar a palavra sobre questões que, a rigor, seriam de iniciativa dos parlamentares, como a fidelidade partidária e a proibição do nepotismo.Ricardo Barros, que é vice-líder do governo na Câmara, identifica uma grande insatisfação de parlamentares com o que consideram interferência do Judiciário nas prerrogativas do Congresso. Um exemplo disso é a demora na votação dos projetos de aumento salarial dos ministros do Supremo e dos membros do Ministério Público que estão na lista de espera desde 2006. “Resolvendo as questões pendentes, aumenta a boa vontade do Congresso com as demandas do Judiciário”, afirma Barros.Ele cita entre os assuntos prioritários nessa relação a votação de um projeto que responsabiliza o procurador que apresentar denúncia infundada à Justiça. “O procurador denuncia, divulga na imprensa, acaba com o patrimônio do político, que é a sua imagem, e depois se comprova que a acusação é infundada e fica por isso mesmo?”, argumenta. Barros quer também mudanças para o acesso ao cargo de juiz. “Tem de aumentar o período de experiência para o concurso de juiz.”A reclamação dos parlamentares é também sobre a invasão de prerrogativas pelo Judiciário. Barros aponta a questão das CPIs – que são instrumentos de fiscalização do Congresso, mas têm sido alvo de decisões da Justiça dando direito aos convocados de ficarem calados durante os depoimentos.ELEIÇÕESA demora na solução de processos eleitorais é o ponto que Magela pretende atacar. O projeto do deputado fixa prazo de oito meses para que a Justiça Eleitoral, da primeira à última instância, julgue as ações envolvendo eleições de políticos. “Os Tribunais Regionais Eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral só existem para julgar esse tipo de ação. Têm de julgar, não podem deixar os processos na gaveta”, critica Magela.