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O ESTADO DE S. PAULO: JUIZADO ESPECIAL DEMORA ATÉ 8 MESES PARA MARCAR 1ª AUDIÊNCIA

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17 de março, 2008 por Poliana Nunes

Era para tudo terminar em um mês, como manda a lei, mas tem levado até oito para começar. Os Juizados Especiais nasceram para ser simples e rápidos. Tornaram-se burocráticos e lentos. Os números acima, do Juizado Especial Cível Central (JEC) da capital, o maior de São Paulo, dão a dimensão do problema. Até 2002, era comum um processo ser concluído em 84 dias, em média. Hoje, para marcar a primeira audiência, o cidadão pode ter de esperar até 240 dias. Isso acompanha o aumento de novos processos.

Nos últimos 13 anos, desde sua regulamentação, os juizados – conhecidos como “de pequenas causas” – não atingiram os principais objetivos a que se propõem, na avaliação da professora Luciana Gross Cunha, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que lançou um livro sobre o tema na quinta-feira. “Eles foram contaminados pelos problemas da Justiça comum”, resumiu.

Luciana pesquisou o funcionamento dos principais juizados do País. Ela analisou 3.200 processos concluídos do JEC Central – 10% do total de ações finalizadas da unidade – para poder trabalhar com estatísticas e fazer um raio X dos envolvidos, dos tipos de conflito e suas formas de resolução. Os dados são do período 1995- 2005.

Até 50% dos processos são de até 11 salários mínimos – R$ 4.565. “São causas pelas quais não vale a pena procurar a Justiça comum e ficar anos esperando o resultado”, explicou Luciana. A maior parte das ações – 49% – refere-se a relações de consumo, o que está ligado à entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, em 1995. Cerca de 99% dos autores de ações são pessoas físicas.

No período analisado, só 43% dos casos foram resolvidos com conciliação – antes de o processo começar, no meio ou no fim. A estatística é puxada pelas relações de consumo, onde não há tanto conflito. No caso de acidentes de trânsito e brigas de vizinhos, por exemplo, há mais sentenças e grande parte das pessoas leva advogado, apesar de não ser obrigatório para causas de até 20 salários mínimos (R$ 8.300).
Desde abril de 2005, houve uma queda de 50% na quantidade de conciliações observadas no estudo da FGV. “Os conciliadores, que não recebem nada pelo trabalho, não estão preparados para essa função. São, na maioria das vezes, estudantes de Direito. Nem os juízes, aliás, são treinados para conciliar”, observou.
Em entrevistas com juízes, Luciana constatou que o trabalho no juizado não estimula muito porque não oferece possibilidades de ascensão na carreira. Segundo ela, “no JEC Central, não houve vara (divisão administrativa) por muito tempo e não se podia medir a produtividade dos juízes.” Produtividade é um dos critérios para promoção por mérito na magistratura – conciliação não conta para medir desempenho, apenas sentenças. O Tribunal de Justiça informou, por meio de sua assessoria, que hoje o JEC Central conta com duas varas. Não houve retorno para o pedido de entrevista.
O trabalho dos advogados também foi medido em números. “Eles atrasam em até 1/3 o andamento do processo e não interferem no resultado”, constatou Luciana. Cerca de 50% das pessoas resolveram o conflito com acordo e 70% das que não fizeram acordo ganharam a ação – com ou sem representante. Quanto maior o valor da causa, maior a presença de advogado.
Para Márcia Melaré, vice-presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ações com a presença do profissional demoram mais porque “ele defende mais o direito do cliente por meio de recursos”. Em relação ao resultado, disse que pode ser um “dado coincidente”.
O número de recursos é outro indicativo de insatisfação das pessoas. No JEC Central, foi de 17%, quase o mesmo das ações na Justiça comum de São Paulo (18%). “O número é baixo isoladamente, mas o objetivo do sistema era justamente ser simplificado”, explicou a professora. Das ações em que houve recurso, 42% das pessoas tinham advogado e 23% dos casos tiveram a sentença modificada.

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