O ESTADO DE S. PAULO: IRREGULARIDADES FAZEM MST RECEBER MENOS VERBAS FEDERAIS

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13 de janeiro, 2009

Às vésperas da comemoração de seu aniversário de 25 anos de fundação, o Movimento dos Sem-Terra (MST) enfrenta uma grave seca de recursos públicos. A pior desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou seu governo, em 2003. A razão disso não está no Palácio do Planalto, que sempre esteve e continua próximo dos sem-terra, nem em qualquer gabinete da Esplanada dos Ministérios. O foco da crise encontra-se a poucos metros dali, no Tribunal de Contas da União (TCU).
Explica-se: as prestações de contas das entidades que constituem a fachada legal do MST, com registro jurídico e condições legais para celebrar convênios com órgãos do governo, têm sido seguidamente rejeitadas pelo TCU. Os problemas dessas contas, segundo os acórdãos do tribunal, variam de notas frias a desvio das finalidades para as quais o dinheiro público foi destinado.A conseqüência quase automática de tais irregularidades é a suspensão dos convênios, seguida do fechamento da torneira de onde sai o dinheiro do contribuinte. No ano passado, as quatro principais organizações legais do MST receberam, de janeiro a novembro, R$ 1,4 milhão para gastar. Foi uma quantia pequena, considerando que só em 2004 essas mesmas entidades tiveram R$ 13 milhões.A pior situação é a da Associação Nacional de Cooperação Agrícola, conhecida pela sigla Anca. Depois de receber quase R$ 17 milhões entre os anos de 2004 e 2006, a Anca passou os últimos dois anos sem ver nenhum tostão dos cofres públicos, conforme números da Controladoria Geral da União (CGU), que podem ser consultados pela internet no Portal da Transparência.A Anca é a maior e a mais importante das entidades de fachada legal do MST. Tanto em São Paulo quanto em Brasília, são os seus escritórios que abrigam toda estrutura organizacional do movimento.O esvaziamento dos cofres dos sem-terra teve origem em 2004, quando se instalou no Congresso a chamada CPI da Terra. Tentou-se na ocasião convocar e responsabilizar líderes do MST por invasões de terra e outras ações consideradas ilegais. Mas, como o movimento não tem estrutura jurídica – nem diretoria e endereço -, a tentativa fracassou.Em represália, os parlamentares investigaram as entidades que o MST criou ao longo dos anos para negociar convênios e receber verbas tanto de instituições públicas como privadas, no Brasil e do exterior. Só em Brasília, entre ministérios, secretarias e autarquias, chega a 15 o número de instituições que repassam recursos para os sem-terra.”Foi com esse movimento que começamos a descobrir uma série de irregularidades nos escritórios de fachada do MST”, diz o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), um dos integrantes da CPI, referindo-se a entidades como a Anca, a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), o Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (Iterra), o Centro de Capacitação Canudos e outras.No seu encerramento, em 2006, a CPI recomendou ao TCU que investigasse com maior rigor as contas dessas entidades. E isso tem sido feito.Só ano passado saíram daquele tribunal quatro acórdãos com condenações às entidades do MST. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a autarquia que se relaciona de forma mais direta com o MST, apareceu em outros quatro acórdãos – justamente por causa de problemas em convênios feitos com as entidades de fachada.Um desses acórdãos trata de um convênio que destinou R$ 230 mil para a compra de material didático para a alfabetização de jovens e adultos em assentamentos no Rio Grande do Sul. Os ministros do TCU estranharam o fato de, na prestação de contas, não estar incluída a compra de nenhum livro de matemática, português ou ciências. Por outro lado, existiam vários títulos de Paulo Freire e outros de autores do MST, todos da Expressão Popular, editora pertencente ao movimento. Depois de citar os títulos dos livros, o texto do acórdão constata: “Ora, claramente, esses não são títulos para uso de alfabetizandos.”