O ESTADO DE S. PAULO: INCHAÇO FEDERAL (EDITORIAL)

Home / Informativos / Leis e Notícias /

14 de outubro, 2009

O governo federal continua inchando os quadros do
funcionalismo. Só à folha do Executivo foram acrescentados 57,1 mil servidores
entre 2003 e 2009 e mais 14,4 mil vagas poderão ser abertas até o próximo ano,
com base em 25 leis aprovadas pelo Congresso em 2009 e sancionadas pelo
presidente da República. O total de contratações autorizadas por essas leis
pode chegar a 26,1 mil, se forem considerados os Três Poderes. Mas a ambição do
governo é maior. Afinal, as eleições serão o grande tema político de 2010 e a
disputa já começou há muito tempo. Enquadra-se muito bem nesse panorama a
criação de 77,7 mil cargos federais, indicada no anexo V da proposta de lei
orçamentária para o próximo ano. Desse total, 56,8 mil deverão ser preenchidos
no exercício, a maior parte (47,3 mil) no Executivo. Ainda não está claro de
onde sairá o dinheiro para essas contratações, porque não está prevista
dotação, segundo estudo produzido pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados
e citado em reportagem do Globo.

A despesa com salários e encargos cresceu demais nos
dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O gasto estimado para
este ano, R$ 153,8 bilhões, é 14,1% maior que o de 2008, em valores correntes.
A variação é muito maior que a de qualquer dos indicadores de inflação usados
no País. Além do mais, o governo tem demonstrado uma clara preferência pelos
gastos com pessoal, embora se declare empenhado em elevar os investimentos. Nos
12 meses desde o agravamento da crise, em setembro do ano passado, o Tesouro
Nacional investiu R$ 29 bilhões em obras e compras de equipamentos, 13% mais do
que nos 12 meses imediatamente anteriores. O gasto com pessoal dos Três Poderes
chegou a R$ 135 bilhões nos 12 meses terminados em setembro deste ano e foi 20%
maior que o desembolso com salários e encargos no período anterior.

O governo continuou, portanto, inflando a despesa com
o funcionalismo, enquanto noutros países a política de combate à recessão era
realizada principalmente por meio de incentivos fiscais e investimentos ? itens
flexíveis e passíveis de redução depois de vencida a crise. Salários e encargos
são normalmente irredutíveis em termos nominais, exceto quando não há reposição
de funcionários aposentados, mortos ou afastados voluntariamente.

No Brasil, tem havido mais que reposição: o quadro
tem crescido e, se depender da atual administração, continuará crescendo,
juntamente com o custo da folha. Entre o primeiro semestre de 2002 e o primeiro
deste ano, o gasto com pessoal da administração direta, das autarquias,
fundações e empresas dependentes do Tesouro aumentou 49%, descontada a
inflação, segundo cálculos da ONG Contas Abertas, especializada no
acompanhamento das contas públicas.

“Não há inchaço”, disse o líder do governo
na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Segundo ele, as contratações são
destinadas a tornar o Estado mais eficiente. A justificativa é obviamente
insustentável diante da experiência cotidiana de uma administração cada vez
mais aparelhada, incompetente e improdutiva.

A inépcia do governo é demonstrada pelos próprios
números da execução de seus investimentos. Desde seu lançamento, no começo de
2007, até agosto deste ano, foram desembolsados R$ 338 bilhões para obras do
Programa de Aceleração do Crescimento, 53% do total previsto para ser gasto até
2010. Quase todo o investimento dependente das estatais foi executado pelo
Grupo Petrobrás (uma participação superior a 90% neste ano e no próximo). A
execução do chamado PAC orçamentário tem sido igualmente precária, com
desembolso de cerca de 50% do montante previsto entre 2007 e 8 de outubro deste
ano.

As melhoras observadas ano a ano em setores como
educação e saúde são pequenas. Resultados iguais ou proporcionalmente maiores
foram obtidos, em anos anteriores, com um quadro menor de funcionários. O
indisfarçável empreguismo serve apenas a objetivos políticos do governo federal
e de seus aliados. É parte de uma estratégia não só eleitoral, mas também de
ocupação da máquina pública. De resto, só produz consequências indesejáveis
para o País, como o engessamento das contas públicas e o inchaço da
administração federal.

Fonte:
O Estado de S. Paulo