O Estado de S. Paulo: Governo faz pente-fino em convênios firmados com ONGs

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14 de novembro, 2011

A sucessão de escândalos verificados em convênios assinados pelo governo federal com organizações não governamentais (ONGs) e entidades privadas sem fins lucrativos motivou a revisão de todos os contratos por parte de ministérios e autarquias. A cada dia o Diário Oficial da União (DOU) publica portarias de ministérios, como o das Cidades, Esporte, Turismo, Saúde e Desenvolvimento Agrário, entre outros. As ordens dos ministros são para que seja feito um pente-fino nos convênios, com o objetivo é identificar irregularidades.O governo ainda não sabe estimar quantos são os convênios que estão em revisão, porque agora é que eles começam a ser tirados da gaveta. Mas a certeza é de que são dezenas de milhares, espalhados por no mínimo 25 ministérios, na própria Presidência da República e nos comandos militares.De 1996 até agora, o governo federal assinou 404.795 convênios e já repassou R$ 243,4 bilhões a ONGs, entidades sem fins lucrativos, como santas casas, Estados e municípios.Assinada pelos ministros Miriam Belchior (Planejamento), Jorge Hage (Controladoria-Geral da República) e Guido Mantega (Fazenda), o DOU desta sexta-feira, 11, publicou a Portaria Interministerial 492, que traça as diretrizes a serem seguidas por todos os órgãos do governo federal relativas ao chamamento público de ONGs e entidades sem fins lucrativos e concurso de projetos a partir de agora.De acordo com a portaria, só poderão celebrar convênios com o governo federal entidades que comprovarem que estão em exercício pleno de suas atividades há pelo menos três anos. Elas têm de mostrar ainda que sua especialidade é aquela para a qual estão se candidatando para a parceria. Significa que, a partir de agora, está proibida a assinatura de contratos com ONGs ou entidades que são montadas em cima da hora.Confirmou-se, conforme vem noticiando o Estado desde fevereiro, que inúmeras entidades montadas em cima da hora recebiam o dinheiro e o desviavam, sem prestar o serviço da parceria para a qual haviam se candidatado. Isso ocorreu principalmente nas áreas de esporte, turismo e trabalho. Por causa dos convênios irregulares, foram demitidos os ministros Alfredo Nascimento (Transporte), Wagner Rossi (Agricultura), Pedro Novais (Turismo) e Orlando Silva (Esporte). E Carlos Lupi (Trabalho) está numa situação difícil.Resolução. Toda a suspensão temporária dos convênios obedece ao que determina o Decreto 7.592, de 28 de outubro, assinado pela presidente Dilma Rousseff. Por esse decreto, a presidente da República determinou a suspensão de contratos com ONGs e entidades privadas sem fins lucrativos até que seja avaliada a regularidade da execução do que foi contratado pelo governo até agora.O decreto assinado pela presidente estabeleceu ainda prazo de 30 dias para que a avaliação seja concluída por todos os órgãos e entidades da administração pública federal. A revisão vale para os contratos firmados até o dia 16 de setembro deste ano, mas a suspensão de repasses de verbas ficou valendo para todas as entidades privadas sem fins lucrativos, bem como a proibição de novos contratos nesse período.O ministro passou a ser responsabilizado pelos convênios. As únicas exceções previstas no decreto referem-se aos programas de proteção a pessoas ameaçadas; contratos firmados há mais de cinco anos com a mesma entidade e cujas prestações de contas tenham sempre sido aprovadas; e a transferências do Ministério da Saúde relacionadas ao pagamento de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).Nesses casos, contudo, um parecer técnico assinado pelo ministro da pasta deverá atestar que o contrato se enquadra em situação de exceção.Fonte:  O Estado de S. Paulo – 12/11/2011