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O ESTADO DE S. PAULO: GOVERNO APÓIA COTAS PARA ESCOLA PÚBLICA EM UNIVERSIDADE

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04 de julho, 2008 por Poliana Nunes

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ontem que o governo vai encampar o projeto aprovado pelo Senado que destina 50% das vagas das instituições profissionais e tecnológicas e universidades federais para estudantes das escolas públicas. Para ele, trata-se de “justiça social”. O projeto, que ainda precisa ser votado na Câmara, é rechaçado por setores da oposição por embutir cotas raciais.

“A questão é social e, dentro das vagas reservadas, a distribuição para negros e índios é proporcional à população dos Estados. Ninguém pode se queixar”, afirmou.

Dentro destes 50% das vagas para alunos oriundos de escolas públicas, o projeto prevê cotas específicas para estudantes que se declarem negros e índios em proporção semelhante à população do Estado onde fica a unidade de ensino federal. “Não estamos querendo tirar de um para dar para o outro. Não é dividir o mesmo; é dividir mais e com mais gente”, disse, ressaltando que a aprovação da proposta no Senado, na terça-feira, ocorreu no melhor momento.

Isso porque, segundo ele, no mesmo dia em que foi aprovado o projeto, da líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), também foi aprovada a expansão das universidades e escolas técnicas. “São 150 novas escolas técnicas federais. Vamos duplicar as vagas para o ensino superior chegando a 229 mil novas vagas e 1,08 milhão de matrículas em quatro anos. Não há motivo para temor”, disse.

Especialistas em educação, como o deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), ministro da Educação no governo de Fernando Henrique Cardoso, defendem outro modelo. Ele é favorável à reserva de cotas sociais, mas não concorda com a reserva de parte dos 50% para negros e índios. “A cota racial dá um privilégio extra para aqueles que, dentro do segmento racial, têm maior renda.”

O tucano pretende apresentar emenda que destine em cada instituição federal de ensino superior e técnico parte das vagas para alunos de famílias com renda familiar igual ou inferior a três salários mínimos.

DRU

Haddad também comemorou ontem a aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda Constitucional que extingue a Desvinculação das Receitas da União (DRU) para a educação.

Segundo o MEC, com o fim da DRU a educação terá em torno de R$ 7,5 bilhões a mais por ano.

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