O ESTADO DE S. PAULO: ENTIDADES TAMBÉM PEDEM AO STF AUXÍLIO-MORADIA

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30 de março, 2011

 
Além da ameaça de paralisação em 27 de abril para forçar um reajuste salarial, juízes federais tentam convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a determinar o pagamento de auxílio-moradia à categoria. Por ora, a empreitada não teve sucesso.
 
O plenário do STF deve julgar em breve mérito da ação na qual a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e outras entidades pedem que seja reconhecido o direito ao auxílio. Em setembro, o relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, rejeitou pedido para que o benefício começasse a ser pago antecipadamente.
 
Em outra ação no STF, a Ajufe pede que o tribunal reconheça a suposta omissão do Congresso ao não aprovar o reajuste do salário dos ministros do Supremo. Toda vez que o salário do STF é aumentado, ocorrem reajustes em cascata no Judiciário.
 
A Ajufe quer que o Supremo determine a revisão dos valores. Para o presidente da entidade, Gabriel Wedy, há no STF defensores da tese de que a própria Corte pode conceder o aumento – hoje, passaria de R$ 26.723 para R$ 30.675.
 
Ao rejeitar o pedido para que fosse antecipado o pagamento do auxílio-moradia, Barbosa não se sensibilizou com o argumento de que o benefício teria natureza alimentar. Para as associações, a falta de pagamento causa “danos irreparáveis” aos juízes.
 
“Tudo leva a crer que o auxílio-moradia não serve para complementar a remuneração do magistrado federal, mas sim para indenizá-lo por despesas que surgem da sua designação para o exercício em localidade distante, despesas que têm origem em uma circunstância fática transitória e que devem desaparecer com a passagem do tempo”, disse Barbosa. Há duas semanas, a Advocacia Geral da União (AGU) manifestou-se contra o benefício.
 
FONTE: O ESTADO DE S. PAULO – 30/03/2011