O ESTADO DE S. PAULO: CONGRESSO LIQUIDA PROJETOS QUE ESTÃO NA FILA DE VOTAÇÃO

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03 de dezembro, 2010

 
A poucos dias do fim da atual legislatura, o Congresso Nacional entrou em clima de liquidação de Natal e resolveu limpar as prateleiras de projetos aguardando votação. A criação do Cadastro Positivo foi aprovada depois de cinco anos de tramitação. A reforma do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) foi aprovada no Senado depois de espera de quase dois anos. A matéria voltou para a Câmara, pois sofreu modificações em relação ao que havia sido aprovado pela Casa.
 
Assim, avançaram no Legislativo dois itens da chamada agenda microeconômica do governo. Eles estiveram na lista de prioridades da área econômica nos últimos anos, mas receberam pouca atenção de deputados e senadores. Já eram dados como certos no inventário de iniciativas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva a serem herdados pela presidente eleita, Dilma Rousseff.
 
O Cadastro Positivo é uma ferramenta para tentar baixar os elevados juros cobrados na ponta pelos bancos. O novo SBDC tira o Brasil de grupo reduzidíssimo de países onde os processos de fusão entre empresas são analisados depois de o negócio se concretizar. A análise posterior deixa o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com pouca margem de manobra para proteger os consumidores da formação de grandes conglomerados que passam a impor preços, sem concorrentes que lhes questione a posição de domínio do mercado.
 
Na mesma noite, foi concluída a votação do novo marco regulatório para exploração do petróleo no Brasil. Com a instituição do regime de partilha, será possível fazer a primeira licitação do pré-sal já no ano que vem.
 
O Legislativo aprovou na semana passada uma matéria de interesse das empresas brasileiras: a Medida Provisória (MP) 495, que permite ao governo privilegiar fornecedores nacionais em suas compras, com a concessão de uma margem de preferência de até 25% sobre os concorrentes estrangeiros. A matéria teve tramitação rápida: foi enviada ao Congresso em julho passado. A aprovação da nova lei foi anunciada ontem na reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Houve aplausos.
 
FONTE: O ESTADO DE S. PAULO – 03/12/2010