O ESTADO DE S. PAULO: COMISSÃO INDICA EXTINÇÃO GRADUAL DA DESVINCULAÇÃO DE VERBAS DA EDUCAÇÃO

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17 de abril, 2008

Negociada pelo PDT com o Planalto em troca do apoio à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a redução dos porcentuais de incidência da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) sobre os recursos constitucionalmente atrelados à educação em 2009 e 2010 foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O texto aprovado é um parecer do senador Jefferson Péres (PDT-AM) sobre proposta de emenda constitucional da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e prevê que os recursos serão liberados gradualmente: em 2009, permanecem submetidos à DRU 10%, em 2010, 5%, e, em 2011, completa-se a exclusão. Pela Constituição, pelo menos 18% da arrecadação do governo federal com impostos tem de ser aplicada em educação.

Mas, pelo mecanismo da DRU, os recursos acabam sendo divididos com outros setores. No seu parecer, Péres lembra que, ao se excluírem da DRU os recursos para educação, eles vão aumentando ao longo dos anos. A proposta de emenda teve origem no ano passado, no início do processo de votação da emenda da CPMF.

Na época, para votar a favor da prorrogação da emenda, o PDT impôs como condição que os recursos para educação fossem retirados da DRU. A CPMF acabou extinta no Senado, a DRU passou.

Renovada em dezembro, a DRU autoriza o governo a desvincular 20% de todos os tributos condicionados a gastos específicos – exceto as contribuições patronais e dos empregados para a Previdência – e destinar os recursos para outros gastos considerados mais urgentes.

O mecanismo foi criado no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, para dar ao governo margem de manobra no enfrentamento de crises fiscais, marcadas pelo excesso de gasto sem contrapartida de receitas na mesma proporção.