O ESTADO DE S. PAULO: CÂMARA DEBATE PEC QUE REDUZ JORNADA DE TRABALHO

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24 de agosto, 2009

Patrões e empregados vão disputar um clássico esta semana. Está marcada para amanhã uma ampla reunião, na Câmara dos Deputados, para discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, com manutenção do salário. A mesma proposta eleva de 50% para 75% o adicional a ser pago pela hora extra.
 
Dada a delicadeza do tema, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu promover uma comissão geral. Nela, especialistas contra e a favor da proposta darão explicações ao conjunto dos deputados para melhor prepará-los para a votação.
 
Por enquanto, o placar está a favor dos sindicalistas. No dia 30 de junho, a comissão especial que examina a PEC aprovou o relatório do deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), a favor da proposta. A mudança contou com amplo apoio da base governista no Congresso, mas ainda resta um caminho longo.
 
Para entrar em vigor, ela precisa ser aprovada na Câmara e no Senado, em dois turnos de votação em cada Casa, com três quintos dos votos a favor.
 
Deter o avanço da proposta de emenda é, porém, um “tremendo desafio”, segundo reconheceu o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE). “Essa é uma matéria sensível do ponto de vista político e tem apelo do ponto de vista eleitoral. É um tema sujeito a muita demagogia, mas é preciso resistir a ela.”
 
PRODUTIVIDADE
 
Para os sindicalistas, a redução da jornada de trabalho só tem vantagens: geraria 2,5 milhões de novos empregos, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O impacto sobre os custos das empresas seria de 1,99%, segundo a mesma fonte.
 
As empresas tiveram aumento de produtividade de 113% nos últimos dez anos, disse Vicentinho, para demonstrar que elas são capazes de absorver o aumento nas despesas. “Além do mais, o trabalhador mais feliz produz mais e teremos redução dos acidentes de trabalho, pois eles normalmente ocorrem no final da jornada.”
 
“O aumento do número de empregos é uma falácia”, rebateu Monteiro Neto. Ele estima que os custos de produção aumentarão algo como 10% com a redução da jornada. O impacto será forte sobretudo nas pequenas e médias empresas. “A tendência é aumentar a informalidade”, disse. As grandes empresas poderão investir em mais automação. “Não digo que haverá desemprego, mas esse é um risco real.”
 
É possível que ambos os lados estejam carregando nas tintas. Tanto os sindicalistas quanto patrões admitem que, em grande parte da economia, a jornada de 40 horas já é adotada na prática. Ou seja, o impacto não seria tão forte nem no aumento de custos, nem na abertura de novas vagas.
 
“A maioria das montadoras já adota a jornada de 40 horas”, disse Vicentinho. “A indústria farmacêutica também.” Ele aponta esses dados como um sinal que o patronato estaria “rachado” na disputa. Armando Monteiro Neto nega. “Não conheço empresa que defenda a redução da jornada por lei, muito menos na Constituição.”
 
QUINTO TURNO
 
O professor José Pastore, consultor da CNI, disse, em uma reunião da comissão especial que analisou a PEC, que a jornada média no Brasil hoje está em 40,4 horas. Segundo Monteiro Neto, o dado se refere às grandes empresas. Ainda assim, há impactos diferentes, conforme o setor. “A siderurgia, por exemplo, teria de adotar um quinto turno de trabalho”, comentou.
 
A CNI, esclareceu Monteiro Neto , não é contrária à decisão das empresas de reduzir a jornada quando isso é negociado com o sindicato. Apenas acha que a regra não deveria estar “engessada” na Constituição. “Isso vai nivelar uma confecção, intensiva de mão de obra, ao setor intensivo de capital”, ressaltou o presidente da CNI.
 
De fato, o empresário Marcio Franca, dono de uma pequena confecção em Brasília chamada Bazar Uniformes Profissionais, só prevê impactos negativos com a redução da jornada. “O aumento de emprego não vai acontecer”, afirmou França.
 
A tendência, disse, é que as empresas de seu setor ampliem o uso do trabalho terceirizado. É possível também que os empregados sejam pressionados a produzir o mesmo que produzem agora, em menos tempo.
 
Fonte: O Estado de S. Paulo