O ESTADO DE S. PAULO: 80% DAS LEIS QUESTIONADAS SÃO INCONSTITUCIONAIS

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25 de março, 2008

Uma avaliação dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado mostra que das 127 leis e outras normas cuja legalidade foi questionada, 103 (80,4%) foram consideradas inconstitucionais.

Os campeões da inconstitucionalidade são as Assembléias Legislativas dos Estados. Em termos absolutos, os Estados que mais produziram leis inconstitucionais foram Santa Catarina e São Paulo, com sete normas derrubadas pelo Supremo.

Em termos porcentuais, porém, 14 Estados viram o Supremo – presidido pela ministra Ellen Gracie – decretar a inconstitucionalidade de todas as leis questionadas: Goiás, Maranhão, Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Amazonas, Pará, Sergipe e Tocantins.

A União – Congresso, Judiciário e Executivo – teve 15 das 27 normas contestadas consideradas inconstitucionais – 55%.
Porcentualmente, foi o Judiciário que mais editou normas ilegais: das três contestadas no STF, todas tinham irregularidades. Em números absolutos no plano federal, porém, foram os deputados e senadores que mais aprovaram leis inconstitucionais: das 22 normas avaliadas pelo STF, metade descumpria a Constituição. Os dados constam do Anuário da Justiça, do site Consultor Jurídico.

Na comparação dos números de 2007 com os de 2006, a quantidade de normas aprovadas e depois consideradas inconstitucionais aumentou. Em 2006, foram 96 ações de inconstitucionalidade aceitas pelo Supremo contra 103 de 2007. Quem mais contribuiu para esse aumento, novamente, foram os Estados: de 2006 para 2007, o número de leis irregulares passou de 75 para 101.

Para a União, a tendência foi inversa. Em 2006, 21 normas aprovadas pelo Congresso ou baixadas pelo Executivo e Judiciário foram julgadas inconstitucionais; em 2007, o número caiu para 15.

Na pauta do Supremo ainda há, conforme dados do próprio tribunal, 921 ações diretas de inconstitucionalidade a serem julgadas. Isso significa que leis que estão hoje em vigor no País podem estar em conflito com a Constituição e serem derrubadas pelo Judiciário nos próximos meses.