O equilibrismo do governo na reforma administrativa

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20 de junho, 2025

Ministra Esther Dweck recebeu o deputado Pedro Paulo e os articuladores do GT, na sede do MGI

O governo sinalizou para os servidores públicos que acompanha com “preocupação” o grupo de trabalho da reforma administrativa. O assunto foi tratado pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) com as entidades sindicais na última reunião da Mesa de Negociação Permanente (MNNP), realizada na quinta-feira (12/6). Aos servidores, o secretário de Relações de Trabalho do ministério, José Lopez Feijóo, disse que as discussões, até o momento, trazem uma perspectiva “fiscalista, reducionista e punitiva” sobre o assunto.

Já na interlocução com o Congresso, a pasta se equilibra entre sustentar a bandeira de modernização do Estado e marcar posição em pontos como o ajuste fiscal e a estabilidade. Rechaçada pelo governo, a discussão sobre inserir o ajuste fiscal na reforma deve continuar. Após a primeira audiência do GT, na terça-feira (10/6), o relator Pedro Paulo (PSD-RJ) disse que, embora não seja o foco, não descarta a possibilidade de medidas com este fim, que podem incluir as desvinculações dos benefícios previdenciários ao salário mínimo e dos pisos constitucionais de despesas com saúde e educação às receitas.

“Quem me contratou foi o presidente Hugo Motta. Se ele pedir um aditivo nesse contrato para tratar de ajuste fiscal, eu não vou fugir”, afirmou o deputado depois da audiência. Para o relator, o avanço da discussão dependerá principalmente do “clima político”. O cenário é de aumento da pressão sobre o governo por parlamentares oposicionistas e do centrão para que haja corte de gastos, especialmente após a recente rodada de medidas tributárias do Ministério da Fazenda.

Na quinta-feira (12/6), durante a reunião com os servidores, o MGI reforçou a posição de combate a uma reforma administrativa que promova alterações em investimentos ligados à saúde e educação, o que resultaria em “precarização de vínculos de trabalho”. No final de maio, a pasta já havia afirmado, em nota, que levar o tema fiscal ao GT poderia atrasar o diálogo entre Executivo e Legislativo pela reforma.

Outro assunto sensível, a flexibilização da estabilidade dos servidores públicos também deve se manter no radar. Embora, para as entidades sindicais, o governo sinalize posição contrária por meio do MGI, a percepção na Câmara é de que há disposição de outros ministérios para, ao menos, discutir o assunto.

Segundo Pedro Paulo, o momento é de “debater tudo, sem filtro”. As conversas, no entanto, não significam que os temas estarão incluídos no relatório final do GT. Ao fim dos trabalhos, é prevista a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que, segundo o relator, deve “arrumar o dano da PEC 32/2020”. Há também a previsão de alguns projetos de lei – ainda sem quantidade definida.

As entidades sindicais devem protestar contra a reforma nesta terça-feira (17/6) na Câmara. O ato foi marcado no mesmo horário da audiência pública do GT com as entidades representativas dos servidores públicos. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que lidera o movimento, diz que não há diálogo dos parlamentares com o setor e que o colegiado tem o objetivo de “privatizar os serviços públicos”. A data é considerada um “dia quente” para o debate sobre o assunto já que à tarde, o GT vai ouvir representantes do setor produtivo. A lista inclui a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Ao JOTA, o deputado, Pedro Uczai (RS), o nome do PT no grupo, afirmou que trabalha junto ao colegiado pela perspectiva do governo de promover uma reforma que garanta transparência e eficiência, sem “demonizar” as políticas públicas e o servidor. “A reforma precisa fortalecer o Estado para atender às demandas da sociedade brasileira, não do servidor público”, disse. Também na terça, Uczai vai conduzir uma reunião em plenário virtual para discutir a reforma com as entidades sindicais. A ministra Esther Dweck deve participar. Ela também deve estar presente na última audiência do GT, em 1º de julho.

Tão logo a Câmara dos Deputados oficializou a criação do Grupo de Trabalho da reforma administrativa, na última quinta-feira (30/5), uma dobradinha entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o coordenador, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), deixou o governo em alerta e lançou dúvidas sobre as pretensões do colegiado.

“A reforma precisa fortalecer o Estado para atender às demandas da sociedade brasileira, não do servidor público”  Pedro Uczai, representante do PT no GT da reforma administrativa

Equiparação de benefícios fica para julho

O debate sobre o reajuste dos benefícios entre os Três Poderes ficou para a segunda quinzena de julho. O assunto está entre as principais prioridades da categoria e era requerido como pauta da mesa de negociação da última semana desde janeiro. A discussão foi postergada por uma proposta de inversão de pauta do MGI para que se tratasse da reforma administrativa. O ministério prometeu convocar uma reunião extraordinária para atender a reivindicação no próximo mês.

A diferença do valor do auxílio-alimentação no Poder Executivo, fixado em R$ 1 mil, tem alimentado a pressão das entidades de classe do funcionalismo federal sobre o MGI. Em maio, a Câmara publicou portaria que reajusta o valor do auxílio-alimentação pago aos servidores da Casa, que passou de R$ 1.462,75 para R$ 1.784,42. O benefício já havia sido reajustado em fevereiro, seguindo a variação do IPCA, mas uma nova correção foi aplicada no final de abril após pressão dos servidores por equiparação com o Senado.

O reajuste no Senado foi de 22,19%, no final de fevereiro, logo no início do segundo mandato de Davi Alcolumbre (União-AP). No Judiciário, a equiparação com o valor pago pelo Senado foi feita em março. Agora, com os valores também igualados na Câmara e no Tribunal de Contas da União, o auxílio-alimentação no Legislativo e no Judiciário chega a R$ 1.784,42.

Reforma administrativa pela frente

A versão preliminar do que deve ser proposto como projeto de lei e PEC vai ser entregue pelo grupo de trabalho em 7 de julho, conforme cronograma do GT. O relatório final deve ser apresentado na semana seguinte. Até lá, além das audiências, serão realizados cerca de 15 encontros, entre trabalhos de consolidação e reuniões com especialistas, representantes de entidades e do governo.

O grupo defende que o foco não é tratar do tamanho do Estado, mas da sua eficiência. A reforma buscará repensar a estratégia institucional, as estruturas organizacionais, os processos de trabalho e o uso de tecnologias para aprimorar a administração pública como um todo.

A lógica é de uma reforma “3 x 3”: ou seja, envolver os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e os três níveis da federação (União, Estados e Municípios), e promover uma transformação estrutural e sistêmica no setor público brasileiro.

Entre as promessas, o GT garantiu que a reforma vai tratar da melhor alocação de recursos, do fim dos supersalários e da avaliação de desempenho junto a bônus vinculados a Indicadores. Apesar das discussões, a perspectiva é de que não hajam propostas associadas a recomposições salariais, aumento de salários ou reestruturação de carreiras.

Fonte: Jota