O DIA (RJ): PISO NACIONAL DE DOIS MÍNIMOS

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27 de fevereiro, 2009

Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no País serão beneficiados, se a Câmara de Deputados aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que cria o piso nacional para a categoria. O texto estipula que a remuneração dos 300 mil agentes não pode ser inferior a dois salários mínimos. Segundo o autor da proposta, deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), esse piso vai atender aos interesses das duas categorias e garantir, constitucionalmente, que o Ministério da Saúde empregue os recursos destinados às áreas específicas.
O deputado defende que os agentes também são responsáveis pela melhora da qualidade de vida da população, ao conscientizar a comunidade a cuidar da própria saúde. De acordo com o parlamentar, o Ministério da Saúde repassa mensalmente para os municípios o valor de quase dois salários mínimos por funcionário. “Esse valor reforça o salário, mas, muitas vezes, não chega em sua totalidade para esses profissionais. Também é comum os estados e municípios utilizarem o repasse da União em outras atividades”, reclama o deputado.