O Desafio Previdenciário, Mauro Hidalgo (DIAP 10.03)
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11 de março, 2003
O Desafio PrevidenciárioMauro Hidalgo, 10/03/03A compreensão do desafio previdenciário exige um diagnóstico preciso dos fatores que constituÃram a denominada crise previdenciária. Os modelos sugeridos pelo Governo Federal estão equivocados e as supostas ações reestruturadoras serão inadequadas.O ataque ao sistema previdenciário, debruçado, exclusivamente, nas diferenças entre os trabalhadores dos setores público e privado está pautado no aspecto orçamentário, eis que o Governo espera obter recursos para pagamento dos juros da dÃvida, como reza a cartilha do mercado internacional.É preciso compreender a crise previdenciária, encontrando soluções eficazes para os quatro aspectos que deram origem à situação atual: o aspecto polÃtico, o jurÃdico, o financeiro e o gerencial. O enfrentamento do aspecto polÃtico exige a compreensão de que a previdência não está isolada do conjunto de problemas nacionais. Um novo modelo deve ser parte de metas de desenvolvimento econômico e social que gere distribuição de renda, novos postos de trabalho e fortaleça os Estados e MunicÃpios. A reformu-lação da previdência passa, também, pela edição de um novo modelo jurÃdico, que imponha penalidades ao mau gestor, proteja o contribuinte e garanta a segurança que uma previdência planejada para várias décadas precisa dispor.Limitar a compreensão do desafio previdenciário ao problema do financiamento não pode motivar o desmantelamento do serviço público ou a criação de ações inconsistentes para solucionar o aspecto financeiro. Nesse sentido, importante desmascarar a existência de déficit previdenciário gerado pelos servidores públicos. Os servidores sempre contribuÃram para ter aposentadoria integral sem, contudo, haver a contrapartida de seu empregador, o ente Estatal. A omissão dos poderes públicos que, durante décadas, concederam isenções e aposentadorias especiais, prejudicaram o equilÃbrio atuarial.Não há solução única para o aspecto financeiro, indicando que cada ente federado crie soluções especÃficas apoiadas nos regimes próprios, respeitando a autonomia dos demais, protegendo os recursos previdenciários, a fim de que esses sejam suficientes para garantir o pagamento da aposentadoria com equilÃbrio financeiro e atuarial, em uma gestão democrática e transparente, como a construÃda no PREVIMPA – Departamento de Previdência dos Servidores Públicos do MunicÃpio de Porto Alegre, na gestão do Prefeito e, hoje, ministro, Tarso Genro.Nesse cenário, os regimes próprios de previdência social já demonstraram seu potencial, com mais de 16 bilhões de reais acumulados por essas entidades. Tal fato indica a força dos regimes próprios e inspiram a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais a propor o desenvolvimento imediato de um amplo debate entre os Governos Federal, Estaduais e Municipais, servidores públicos e a sociedade, definindo-se um acordo estratégico, fundamentado em transformações estruturais e metas sociais. A Federação acredita no consenso para construir um Estado fiel cumpridor do seu papel social, fortalecendo os serviços públicos, instrumento imprescindÃvel à construção da cidadania.Mauro Hidalgo é presidente da FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais e conselheiro do PREVIMPA.
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