Nova lei sobre estrutura de carreiras dos servidores federais está no forno, mas entidades temem atraso no envio ao Congresso

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30 de junho, 2025

Categorias pressionam governo por envio rápido ao Parlamento; eleição municipal pode travar tramitação

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deve encaminhar ao Congresso Nacional, no segundo semestre, as primeiras propostas resultantes dos Grupos de Trabalho (GTs) criados para tratar de temas estruturais das carreiras do funcionalismo federal. Os GTs surgiram como alternativa para debater pontos que não foram incluídos na atual lei que garantiu os reajustes salariais firmados entre 2023 e 2024 com diversas categorias.

Apesar de a pasta não ter retornado à demanda feita pelo EXTRA, representantes sindicais confirmam que o governo planeja enviar entre agosto e outubro um novo instrumento legal ao Congresso Nacional com base nos consensos formados nesses espaços de debate.

De acordo com Sérgio Ronaldo, diretor-presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), os GTs foram instituídos justamente porque as mesas de negociação não deram conta de tratar de todos os temas considerados prioritários pelos servidores.

— Foram cerca de 17 grupos que se debruçaram sobre temas estruturais e que ficaram de fora da atual legislação — afirmou.

Ele explica que os GTs não têm caráter deliberativo ou de negociação direta. São espaços técnicos voltados à produção de estudos, análises e projeções sobre a administração pública federal. Quando há consenso entre representantes do governo e das entidades sindicais, as conclusões desses grupos podem subsidiar projetos de lei ou outras medidas administrativas.

Foco em correção de distorções salariais

Entre os temas debatidos nos GTs estão mudanças em estruturas de cargos, regras de progressão funcional e ajustes em planos de carreira. A Condsef/Fenadsef defende que essas discussões são fundamentais para corrigir distorções salariais acumuladas ao longo dos últimos anos.

— Setores que no passado tiveram uma recomposição salarial menor continuaram com o mesmo tratamento nesse cenário, o que ampliou as desigualdades. Hoje temos mais de 250 tabelas salariais no Executivo. Pessoas com as mesmas atribuições recebem remunerações muito diferentes — criticou Sérgio Ronaldo.

Apesar de reconhecer os avanços, como os cerca de 57 acordos firmados com o governo entre 2023 e 2024, a confederação ressalta que há um passivo histórico de demandas represadas. A entidade considera necessário que as discussões avancem para a definição de diretrizes nacionais para planos de carreira que deem mais uniformidade e racionalidade à estrutura de cargos e salários do funcionalismo federal.

Frustração

Havia uma expectativa de que esses pontos fossem retomados no último dia 12, em reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), principal espaço de diálogo entre o governo e os servidores. Contudo, o encontro debateu, basicamente, pontos de uma Reforma Administrativa.

A expectativa das entidades é que, a partir do acúmulo das discussões nos GTs e nas mesas de negociação, o governo encaminhe entre agosto e outubro um novo instrumento legal com propostas estruturadas para as carreiras.

— O governo afirma que, a partir de consensos, é possível encaminhar ao Congresso um projeto que contemple as demandas debatidas na mesa nacional — destacou o dirigente da Condsef.

Sérgio Ronaldo avalia que o momento ainda é de aposta no diálogo, mas não descarta a retomada da mobilização caso não haja avanços concretos.

— Caso o governo não avance nas propostas, o processo de mobilização será a saída. No entanto, neste momento, seguimos apostando na construção do diálogo — afirmou.

Ele cita como exemplo recente a mobilização dos servidores da Cultura, que suspenderam a greve após o governo apresentar um cronograma de negociações com participação do MGI e do Ministério da Cultura.

— Estamos dispostos ao diálogo, mas também a lutar para que nossas reivindicações avancem — concluiu.

Nada andou?

Complementando a avaliação sobre o andamento dos Grupos de Trabalho (GTs) instalados pelo governo federal para discutir temas estruturais do funcionalismo, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) também manifesta preocupação com a morosidade do processo. Segundo Rudinei Marques, presidente da entidade, não há sinalização concreta de que algum dos 17 GTs tenha sido concluído até o momento.

— As entidades que compõem o Fonacate participam de cerca da metade desses grupos, e a notícia que temos é que todos estão muito atrasados. Não tenho informação de que qualquer um tenha sido finalizado — afirmou.

Ele lembra que diversas categorias aceitaram assinar acordos com o governo com a expectativa de que, caso determinadas reivindicações não fossem atendidas nas mesas setoriais em 2024, elas seriam debatidas e encaminhadas via GTs.

— Só que medidas concretas de implementação, até o momento, não vimos nenhuma. E como você observou, tudo depende ainda do envio de projetos de lei ao Congresso Nacional — disse.

Para o Fonacate, há uma preocupação adicional com o calendário legislativo. Segundo Marques, caso o Executivo não envie os projetos no segundo semestre de 2025, as chances de aprovação caem significativamente devido à aproximação das eleições municipais.

— Começa aí a bater o desespero dos servidores. Ou o governo encaminha e aprova esses projetos no segundo semestre, ou ficará muito mais difícil em um ano eleitoral — alertou.

Morosidade

O presidente do Fonacate avalia que há uma frustração generalizada entre os servidores com relação à morosidade da condução dos GTs. Embora o governo tenha se mostrado aberto ao diálogo e à construção conjunta de soluções, a lentidão no processo pode comprometer a confiança estabelecida nas mesas de negociação anteriores.

— A frustração é geral. A morosidade está levando à perda de expectativa de que as mudanças prometidas vão, de fato, sair do papel — concluiu.

Apesar das críticas à lentidão no andamento dos Grupos de Trabalho (GTs), algumas áreas do funcionalismo federal registram avanços pontuais. Um exemplo é o GT da Saúde federal, vinculado à Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde, na qual foi apresentada pela bancada governamental uma minuta da proposta de criação da carreira específica para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Extra (RJ)