NOMEAÇÃO PARA STF PODE VIRAR ÚLTIMA ARMADILHA DA ERA FHC

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25 de outubro, 2002

A iminente eleição de Luís Inácio Lula da Silva para a presidência da República virou motivo para que novas articulações sejam feitas pelo atual governo objetivando evitar possíveis modificações no norte ideológico vigente no país.Agora, a nova estratégia é impedir que o futuro presidente possa nomear ministros para o STF (fato que irá decorrer da obrigatória aposentadoria compulsória de integrantes do Tribunal).Para tanto, já tramita no Congresso proposta de Emenda Constitucional que eleva para 75 anos a idade da aposentação compulsória (o marco atualmente vigente é 70 anos).Com a legislação atual o próximo presidente irá nomear ministros para substituir os seguintes julgadores: Moreira Alves, Sydney Sanches, Ilmar Galvão, Maurício Corrêa e Carlos Mário Velloso.Se aprovada a nova regra da compulsória, o próximo presidente não nomeará nenhum componente do STF, igualando-se a João Café Filho, que exerceu a Presidência da República em 1955 com a morte de Getúlio Vargas.O Presidente Fernando Henrique Cardoso nomeou até o momento 03 ministros para o STF: Nelson Jobim (ex-Ministro da Justiça), Ellen Gracie (ex-presidente do TRF da 4ª Região) e Gilmar Mendes (ex-Advogado Geral da União).As instituições democráticas, as quais ainda estão em fase de solidificação de suas estruturas, bem que dispensariam mais este golpe contra os princípios básicos da moralidade pública.Fonte: Revista Consultor Jurídico, 21.10. 2002.