MPTCU cobra punição de reitores por falhas no combate ao assédio

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10 de julho, 2025

MP aciona TCU sobre “falhas” no combate ao assédio sexual em universidades e pede “medidas mais enérgicas”; reitores podem ser punidos

Representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), o subprocurador Lucas Rocha Furtado solicitou, nesta terça-feira (8/7), que a Corte de Contas seja incisiva e adote “medidas necessárias” para investigar o que chamou de “indícios de irregularidades relacionadas às falhas no combate ao assédio sexual e moral nas universidades federais”.

Esse cenário de deserto de políticas públicas contra o assédio sexual em universidades e institutos federais (IFs) é retratado na reportagem especial O assédio sexual nos câmpus em 128 atos, publicada pelo Metrópoles. A investigação, feita ao longo de nove meses, traça um dossiê que revela o perfil e o modus operandi dos assediadores (professores e funcionários), além da vulnerabilidade de alunas, professoras e servidoras das instituições. Para fazer a reportagem, que conta com um mapa interativo onde o leitor pode navegar e ler cada uma das 128 histórias, foram analisados mais de 40 mil páginas de Processos Administrativos Disciplinares (PADs).

Auditoria realizada pelo TCU mostrou que 60% das universidades federais do país não possuem políticas institucionalizadas de prevenção e combate ao assédio sexual e moral. A fiscalização identificou ainda que 55 instituições não têm protocolos ou diretrizes específicas para a investigação de casos de assédio sexual. Além disso, em 52 universidades federais, não há evidências de que os processos sejam conduzidos com uma abordagem de gênero.

Esses números chamaram atenção de Lucas Furtado no ofício encaminhado ao TCU. “A ausência de políticas públicas eficazes para prevenir e combater o assédio sexual e moral no ambiente acadêmico é inaceitável, especialmente considerando os impactos devastadores que essas práticas têm sobre a vida de estudantes, professores e servidores, incluindo evasão escolar, revitimização e perpetuação de desigualdades de gênero”, escreveu.

“A meu ver a omissão no enfrentamento do assédio sexual e moral em universidades federais é uma afronta aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana, além de comprometer a qualidade da educação e a segurança da comunidade acadêmica”, prosseguiu Lucas Furtado.

Diante disso, afirmou que é “imperativo” que o tribunal de contas “adote medidas enérgicas para corrigir essas falhas e responsabilizar os gestores que se mantêm inertes diante dessa grave problemática”.

Veja a lista de medidas que o MP solicita que o TCU adote sobre combate ao assédio sexual nas universidades e IFs

1. Determinar a instauração de PADs para apurar a responsabilidade dos reitores e gestores das universidades federais que não adotaram políticas públicas de prevenção e combate ao assédio sexual e moral, bem como protocolos específicos para a investigação e acolhimento das vítimas;
2. Aplicar as sanções cabíveis aos reitores e gestores que, mesmo após as recomendações do TCU, permaneceram omissos na implementação de medidas efetivas para o enfrentamento do assédio sexual e moral em suas instituições;
3. Avaliar a possibilidade da criação de um plano de monitoramento contínuo para verificar a implementação das políticas de prevenção e combate ao assédio sexual e moral nas universidades federais, com prazos e metas claras para o cumprimento das recomendações e;
4. Exigir das universidades federais a ampla divulgação das políticas, protocolos e canais de denúncia, de forma a garantir que toda a comunidade acadêmica tenha acesso às informações necessárias para prevenir e combater o assédio.

Fonte: Metrópoles