MINISTÉRIO DO EXÉRCITO NÃO CUMPRE LIMINARES DO PSSS/99

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22 de setembro, 2002

Já virou uma prática nacional a postura do Ministério do Exército de não cumprir ordens judiciais que proíbem o desconto previdenciário dos servidores civis. No Rio Grande do Sul, inúmeros servidores abrigados por liminares estão sendo prejudiciados pela desobediência Estatal. As medidas judiciais cabíveis já foram tomadas, inclusive com pedido de ressarcimento dos valores ilegalmente descontados, e, agora, os assessores jurídicos do SINDISERF/RS estão aguardando manifestação judicial sobre o tema. Já no estado do Rio de Janeiro, cerca de 10 mil servidores civis lotados junto ao exército estão sofrendo o mesmo problema. Somando-se com informações advindas de outros Estados, podemos concluir que esta estratégia esta sendo aplicada pelo Ministério do Exército em todo o pais, demonstrando, assim, um total desrespeito aos servidores e ao Judiciário.