MILITARES: DIREITO AOS RESÍDUOS DOS 28,86% É CONFIRMADO NA 1ª TURMA DO STF

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27 de maio, 2005

A 1ª Turma do STF rejeitou recurso da União Federal e manteve decisão que assegurava o direito dos militares ao recebimento dos resíduos dos 28,86% em seus soldos.A matéria havia sido levada para debate da Turma por meio do Ministro Eros Grau, o qual manteve posição contrária à concessão do reajuste para os militares. Como os dois outros Ministros votaram a favor do direito, restou confirmada decisão originária do STJ.A evolução do tema no Judiciário tem solidificado o direito do reajuste integral dos 28,86% para todas as patentes judiciais.Fonte: Site do STF, 24.05.05.