Medida provisória que efetiva reajuste do funcionalismo federal será prorrogada

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02 de abril, 2025

Texto atualmente conta com mais de 500 emendas

A Medida Provisória (MP) que efetivou os acordos de reajuste salarial entre o governo federal e os servidores do Executivo será prorrogada automaticamente por 60 dias. Isso ocorrerá porque a votação do texto foi atrasada pelo imbróglio envolvendo a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA deve ser sancionada pelo presidente Lula (PT) ainda nos próximos dias.

O governo federal reajustará os salários de seus servidores em maio. Os pagamentos estarão nas folhas de abril, com depósitos no mês seguinte. O reajuste dos servidores será pago de forma retroativa a janeiro. Ocupantes de funções e de cargos comissionados também foram contemplados pela medida, mas são válidos a partir de 1º de fevereiro, e não de 1º de janeiro.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que o governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para substituir a MP n° 1.286. O texto atualmente conta com mais de 500 emendas.

Fonte: Extra (RJ)