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Médico e professor poderão acumular cargos sem restrição

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20 de outubro, 2014 por Poliana Nunes

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Paulo Paim (PT-RS) permite a professores e médicos acumularem cargos públicos sem as restrições existentes hoje.

 

De acordo com a Constituição, podem ser acumulados dois cargos de professor, um de professor e outro técnico ou científico e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Todas as hipóteses dependem de compatibilidade de horários.

 

Paim explica que a falta de professores nas escolas públicas e de médicos na rede de saúde exige a mudança para permitir a esses profissionais o acúmulo de qualquer cargo público. Segundo o senador, a PEC 5/2014 permitirá melhor prestação de serviços à população e melhor remuneração aos profissionais.

 

A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda indicação de relator. Se for aprovada, seguirá para votação em Plenário.

 

Fonte: Jornal do Senado

 

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