logo wagner advogados
Há mais de 30 anos defendendo exclusivamente os trabalhadores | OAB/RS 1419
Presente em 13 estados.

Manobra adia PEC dos Mensaleiros

Home / Informativos / Leis e Notícias /

18 de julho, 2013 por Poliana Nunes

Aliado do deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) — condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do mensalão —, o senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) impediu ontem a votação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da PEC dos Mensaleiros, como ficou conhecida a proposta que prevê a perda automática do mandato de parlamentares condenados por improbidade administrativa ou crimes contra a administração. O senador, suplente da ministra da Cultura, Marta Suplicy, pediu vista ao plenário do colegiado e, agora, a apreciação da matéria ficará para agosto.

Para justificar a manobra, Rodrigues alegou que precisa analisar o substitutivo do relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), ao texto original. Segundo o peemedebista, no entanto, não houve nenhuma mudança de conteúdo, apenas ajustes de redação para que a emenda ficasse de acordo com a técnica legislativa. Antes do pedido de Rodrigues, Braga leu parecer favorável à matéria no plenário. O combinado entre os senadores era aprová-la como um bom desfecho para a CCJ antes do recesso branco.

"A PEC vem solucionar dois problemas: por um lado, traz maior segurança jurídica à matéria, estabelecendo, desde já, as conseqüências da condenação em tais casos; e, por outro, efetiva o princípio constitucional da moralidade, fazendo com que a condenação transitada em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) por esses atos acarrete, por si só, a perda de mandato, que deverá ser apenas declarada pela Mesa Diretora", disse Braga, citando a decisão do STF pela perda do mandato automática dos mensaleiros.

Rodrigues foi indicado por Valdemar da Costa Neto como suplente de Marta em acordo com o PT para garantir o apoio do PR à candidatura do hoje ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ao governo de São Paulo. Ele entrou no Senado em outubro do ano passado, quando a petista se tornou ministra. Valdemar é um dos quatro deputados federais em exercício que foram condenados pelo STF no mensalão. Os outros são José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Foi justamente o mensalão que motivou a criação da PEC pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que tem reclamado por o item não ter sido votado durante a agenda positiva.

Retroatividade

Embora o STF tenha decidido pela perda automática de mandato, os deputados ainda não foram cassados, porque o caso não transitou em julgado. A aprovação da PEC não teria influência nessa questão, já que não é retroativa Rodrigues disse que é a favor da PEC, mas prefere analisar o substitutivo antes devotar. "Sou independente e jamais consultaria o Valdemar sobre isso. Conversamos há algum tempo pelo telefone, mas nem falamos sobre o assunto."

Fonte: Correio Braziliense – 18/07/2013

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

App - Wagner Advogados