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Maia defende regra de transição na reforma da Previdência para servidores que ingressaram antes de 2003

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18 de dezembro, 2017 por Luiz Antonio

Presidente da Câmara questionou nesta sexta (15) o fato de essa categoria de funcionários públicos ter ficado sem regra de transição na PEC que mudas as regras de aposentadoria.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta sexta-feira (15), em Fortaleza, a inclusão, na reforma da Previdência Social, de uma regra de transição para servidores públicos que ingressaram no funcionalismo antes de 2003. Segundo o deputado do DEM, essa mudança não é uma concessão, e sim uma forma de igualar as regras para todos os servidores.

Maia participou nesta sexta, na capital do Ceará, de uma cerimônia de anúncio de R$ 57 milhões para a construção de escolas e programas da área de educação. Ele também aproveitou a visita a Fortaleza para prestigiar o ato de filiação do deputado federal Danilo Forte (CE) ao DEM.

“Quando a reforma foi para a Câmara, foi com a regra de transição anterior a 2003. Na hora da votação, foi retirada essa regra. O que eu quero discutir é por que eles [servidores anteriores a 2003] ficaram sem transição, e os posteriores a 2003 têm regras de transição”, ponderou o presidente da Câmara na capital cearense.

Atualmente, os servidores que ingressaram no serviço público até 2003 têm direito à integralidade e à paridade, ou seja, conseguem se aposentar com o valor do último salário e têm reajuste igual ao servidor da ativa.

Pela proposta atual de reforma da Previdência, esses servidores teriam de aguardar completar 65 anos, no caso de homens, e 62, de mulheres, para garantir a aposentadoria integral e o mesmo reajuste dos ativos. Ou seja, não teriam regra de transição e teriam de atingir as idades mínimas de aposentadoria para manter os benefícios atuais.

Os servidores públicos contratados até 2003 poderiam até se aposentar antes, mas pela média salarial. A mudança na regra de aposentadoria do funcionalismo público gerou reação de servidores.

Conforme o colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, o funcionalismo público pressiona pela criação de uma regra de transição para manter, por um tempo determinado, os dois benefícios, classificados de privilégios pelo próprio governo. Alegam que, pela proposta em tramitação no Legislativo, servidores que poderiam se aposentar com salário integral em um ou dois anos teriam de esperar, em alguns casos, dez anos.

Uma proposta seria manter a integralidade e a paridade até que os trabalhadores do setor privado atingissem a idade mínima atual do serviço público, de 60 anos para homens e 55 para mulheres.

Flexibilização

Nesta quinta (14), Maia disse que o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), iria apresentar uma proposta para flexibilizar a regra de transição para funcionários que ingressaram no serviço público antes de 2003. De acordo com o presidente da Câmara, esse grupo de servidores não é muito grande e foi o único que ficou sem regra de transição.

Ao defender nesta sexta a criação de uma regra de transição para os servidores anteriores a 2003, Rodrigo Maia afirmou que, na visão dele, essa flexibilização não se trata de um “abrandamento”.

“Eles vão ter que trabalhar mais alguns anos. E o que eles não acham justo é que vão direto para 65 [idade mínima de aposentadoria]. Os posteriores a 2003 têm uma regra de transição, não chegarão automaticamente a 65 anos”, enfatizou.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou nesta quinta, em Brasília, que a eventual inclusão de uma regra de transição para os servidores que entraram no funcionalismo antes de 2003 seria uma “modificação pontual” na reforma da Previdência.

Adiamento da votação

Após idas e vindas, o governo finalmente jogou a toalha nesta quinta em relação ao desejo de tentar colocar a reforma previdenciária em votação ainda em 2017. O próprio Rodrigo Maia anunciou que a discussão e a votação da PEC ocorrerá em fevereiro. no retorno do recesso legislativo.

De acordo com o parlamentar fluminenses, o novo cronograma de votação da PEC prevê que a discussão do texto ocorra em 5 de fevereiro, e a votação, no dia 19.

“É um prazo importante, porque, em um primeiro momento, a comunicação foi muito mal feita. Acabou passando para a base da sociedade que a intenção da reforma era tirar direito das pessoas mais pobres do Brasil, do trabalhador com um salário, dois salários mínimos”, analisou Maia.

“Esse tempo vai inclusive nos ajudar a mostrar para o trabalhador brasileiro que que quem ganha um, dois salários mínimos ou menos, não será atingido por essa reforma”, complementou.

Fonte: G1

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