Lira: PEC 32 permanecerá na gaveta até que ocorra mobilização dos setores interessados em aprová-la

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19 de outubro, 2021

Segundo o jornal Valor Econômico, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), teria informado a interlocutores que a Reforma Administrativa permanecerá na gaveta até que ocorra a mobilização dos setores interessados em aprová-la — o que provavelmente ocorrerá apenas após as eleições de 2022. No site Que Estado Queremos?

Por um lado, o governo federal não estaria tão interessado na proposta, devido ao impacto eleitoral que geraria a aprovação da matéria na véspera do pleito presidencial; por outro, parte dos representantes do mercado tem feito duras críticas à proposta.

Um dos motivos é que juízes e promotores foram excluídos do texto da PEC 32/20 sob o argumento de que seria inconstitucional tratar destas categorias pela via legislativa; no plenário, uma emenda que os incluísse teria grande apoio, mas a aprovação poderia aumentar as resistências à proposta no Senado Federal e ampliar as chances de judicialização.

Outro tema que desagradou o mercado foi a incorporação na reforma de mudanças nas regras previdenciárias e pensões de policiais, que ocorreu após pressão da chamada bancada da bala.

Paralelamente, sindicatos estão em atuação constante para pressionar os deputados e senadores a votarem contra a proposta. Essa articulação já fez com que muitos da base aliada do governo se comprometessem com a rejeição do texto, inclusive no PSL, sigla onde estão os aliados mais “ideológicos” do presidente Bolsonaro.

A reforma foi aprovada pela comissão há 3 semanas, mas Lira praticamente não fez reuniões sobre o tema desde então, tendo preferido direcionar o debate na Câmara para temas de maior apelo popular: como a diminuição no preço da gasolina e do diesel e a resolução do impasse em torno dos precatórios para implementar um novo programa social.

Fonte: Agência DIAP