Liberdade de expressão deve ser respeitada nas instituições de ensino

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02 de dezembro, 2018

Onda de ameaças contra docentes e alunos deve ser denunciada e combatida.

Em data recente a coordenação da Universidade Estadual do Ceará foi surpreendida com ofício do Ministério Público Federal, o qual objetivava instruir suposto processo investigatório sobre atos de intolerância política e religiosa praticados por grupos denominados como “antifascistas”.

Tais manifestações teriam ocorrido no centro de Humanas, especialmente no curso de Filosofia. No documento, o qual cita suposta atuação ameaçadora em redes sociais, há menção de participação de alunos e professores na dita luta contra o fascismo.

Segundo o MPF, haveria suspeita de atuação de “Organização de Polícia Ideológica” na instituição.

O fato não é novo. Essa onda de ameaças contra a liberdade de expressão nos centros de ensino tem sido parte da nova realidade da política nacional.

Recentemente toda sociedade foi surpreendida por campanha patrocinada pela deputada estadual eleita, Ana Caroline Campagnolo (PSL/SC), induzindo alunos ao uso de celulares, em sala de aula, para gravações de toda e qualquer manifestação político-partidária ou ideológica contrária ao novo governo eleito no Brasil.

Tal postura, além de violar legislação catarinense vigente (Lei nº 14363/2008), a qual proíbe o uso de celulares em sala de aula, agride o texto constitucional em princípios como o da liberdade de expressão, atividade intelectual, científica e de comunicação.

O caso foi levado, de forma imediata ao Judiciário, sendo que houve liminar que determinou que a dita campanha fosse retirada das redes sociais e o número telefônico da deputada, oferecido como canal de denúncia, fosse bloqueado. Além disso, a mesma passou a responder processo criminal.

Contudo, esse não deverá ser um caso isolado no atual quadro social, e todos profissionais da educação devem ficar atentos para várias outras tentativas de cerceamento do direito de opinião que virão.

Afinal, o presidente eleito, Sr. Jair Messias Bolsonaro (PSL), ao nomear como Ministro da Educação o filósofo Ricardo Vélez Rodríguez, apontou justamente no sentido de que o combate a qualquer debate de ideias será uma politica de governo. Conforme entrevista publicada pelo Congresso em Foco (23 de novembro de 2018), o novo ministro é totalmente favorável ao texto original da Escola Sem Partido e entende que debates de cunho ideológicos devem ficar fora das escolas e dentro das famílias e outros ambientes sociais.

O debate hoje encontra-se na pauta do STF e é fundamental que qualquer ameaça ao livre exercício profissional seja levada ao conhecimento da Direção Escolar, bem como para a entidade sindical do trabalhador, para fins de encaminhamento das providências administrativas e judiciais cabíveis.

Fonte: Wagner Advogados Associados.