LEGISLAÇÃO DO DIA 25.03.2008
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25 de março, 2008
DECRETO Nº 6.408, DE 24.3.2008 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
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