Legislação do dia 20.02.2008

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21 de fevereiro, 2008

Decreto nº 6.378, de 19.2.2008 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, e dá outras providências. (DOU 20.02)

Decreto nº 6.377, de 19.2.2008 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e dá outras providências. (DOU 20.02)

Decreto nº 6.379, de 20.2.2008 – Altera a Estrutura Regimental do Ministério do Esporte, aprovada pelo Decreto no 4.668, de 9 de abril de 2003, dispõe sobre a alocação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, e dá outras providências. (DOU 20.02 – Extra)