LEGISLAÇÃO DO DIA 20.01.2009

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20 de janeiro, 2009

DECRETO Nº 6.745, DE 19.1.2009 – Dá nova redação ao art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto no 88.777, de 30 de setembro de 1983.
 
DECRETO Nº 6.744, DE 19.1.2009 – Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas – FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério do Turismo.