LEGISLAÇÃO DE 26.02.2010 (EDIÇÃO ESPECIAL DO DOU)
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01 de março, 2010
DECRETO Nº 7.120, DE 26.2.2010 – Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V da Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008 – Lei Orçamentária Anual de 2009.