LEGISLAÇÃO DE 24.02.2010

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24 de fevereiro, 2010

 
DECRETO Nº 7.117, DE 23.2.2010 – Dá nova redação ao parágrafo único do art. 4o do Decreto no7.092, de 2 de fevereiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Departamento Nacional de Produção Mineral -DNPM.