LEGISLAÇÃO DE 21.01.2011
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24 de janeiro, 2011
DECRETO Nº 7.433, DE 20.1.2011 – Fixa, para a Marinha do Brasil, o número de vagas para promoções obrigatórias de oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2010.
DECRETO Nº 7.432, DE 20.1.2011 – Fixa os quantitativos, referentes ao ano-base 2010, a serem observados para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.
DECRETO Nº 7.431, DE 20.1.2011 – Fixa, para a Aeronáutica, o número de vagas para promoções obrigatórias de oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2010.