LEGISLAÇÃO DE 21.01.2009

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21 de janeiro, 2009

LEI Nº 11.906, DE 20.1.2009 – Cria o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, cria 425 (quatrocentos e vinte e cinco) cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
 
LEI Nº 11.905, DE 20.1.2009 – Institui o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho.