LEGISLAÇÃO DE 09.07.2009
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09 de julho, 2009
LEI Nº 11.979, DE 8.7.2009 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região e dá outras providências.
LEI Nº 11.978, DE 8.7.2009 – Cria cargos de provimento efetivo e em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região e dá outras providências.
