LEGISLAÇÃO DE 07.08.2009
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07 de agosto, 2009
LEI Nº 12.014, DE 6.8.2009 – Altera o art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.
LEI Nº 12.013, DE 6.8.2009 – Altera o art. 12 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando à s instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações escolares aos pais, conviventes ou não com seus filhos.
DECRETO Nº 6.929, DE 6.8.2009 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.928, DE 6.8.2009 – Determina a publicação de relação dos cargos de Oficial-General.
DECRETO Nº 6.927, DE 6.8.2009 – Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social, no ano de 2009.
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