LEGISLAÇÃO DE 06.07.2009

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07 de julho, 2009

LEI Nº 11.965, DE 3.7.2009 – Dá nova redação aos arts. 982 e 1.124-A da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
 
LEI Nº 11.964, DE 3.7.2009 – Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região e dá outras providências.
 
LEI Nº 1.963, DE 3.7.2009 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região.
 
DECRETO Nº 6.894, DE 3.7.2009 – Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, altera o Anexo II ao Decreto no 6.517, de 28 de julho de 2008, o Anexo II ao Decreto no 6.377, de 19 de fevereiro de 2008, e o Anexo II ao Decreto no 6.061, de 15 de março de 2007; e dá outras providências.