LEGISLAÇÃO DE 05.05.2009

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05 de maio, 2009

 
DECRETO Nº 6.838 DE 4.5.2009 – Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, para 2009. 
 
DECRETO Nº 6.837 DE 4.5.2009 – Dispõe sobre a distribuição de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para o ano de 2009. 
 
DECRETO Nº 6.836 DE 4.5.2009 – Inclui a localidade que menciona na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Representação, a que se referem o art. 11 e o Anexo II do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.