LEGISLAÇÃO DE 03.02.2010
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03 de fevereiro, 2010
DECRETO Nº 7.092, DE 2.2.2010 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Departamento Nacional de Produção Mineral -DNPM, e dá outras providências.
