Legislação do dia 25.08.2011
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26 de agosto, 2011
DECRETO Nº 7.556, DE 24.8.2011 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e remaneja cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas