Legislação federal semanal (26.09 – 30.09)

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30 de setembro, 2022

Decreto nº 11.211, de 26.9.2022 – Altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, quanto ao limite de candidatos aprovados em concursos públicos com duas etapas e à prorrogação de validade do concurso.

Decreto nº 11.209, de 26.9.2022 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Decreto nº 11.207, de 26.9.2022 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Decreto nº 11.206, de 26.9.2022 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Fonte: Wagner Advogados Associados