Legislação federal semanal (04.12 a 08.12)

Home / Informativos / Wagner Destaques /

08 de dezembro, 2023

📌 Lei nº 14.749, de 5.12.2023 – Institui o Dia Nacional da Doceira.

📌 Lei nº 14.747, de 5.12.2023 – Institui o mês de setembro como o Mês de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares.

📌 Decreto nº 11.814, de 5.12.2023 – Aprova o Programa de Dispêndios Globais – PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2024.

📌 Decreto nº 11.813, de 5.12.2023 – Dispõe sobre a realização, no exercício de 2024, de despesas inscritas em restos a pagar não processados no exercício de 2022, provenientes de transferências voluntárias.

Nos acompanhe nas redes sociais:

WhatsApp: (61) 3226-6937
Facebook: @WagnerAdvogados
Instagram: @wagner_advogados
Twitter: @W_advogados
YouTube WAA: bitly.com/canalwaa

Fonte: Wagner Advogados Associados