Legislação federal semanal (03.10 a 07.10)

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07 de outubro, 2022

Decreto nº 11.217, de 30.9.2022 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Decreto nº 11.223, de 5.10.2022 – Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Saúde – Funasa e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Decreto nº 11.222, de 5.10.2022 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Decreto nº 11.221, de 5.10.2022 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Decreto nº 11.218, de 5.10.2022 – Autoriza a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos de Policial Rodoviário Federal, nos termos do disposto no art. 73, caput, inciso V, alínea “d”, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

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Fonte: Wagner Advogados Associados